Banco Central Resolução BCB • 02/08/2024

Resolução BCB N° 406

Sumário Regulatório

RESOLUÇÃO BCB Nº 406, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive de outras instituições, no âmbito do Open F...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 406/2024 instituiu regras para o compartilhamento da iniciação de transações de pagamento sem redirecionamento no Open Finance. Organiza duas etapas: vinculação de uma conta a dispositivo, mediante consentimento e autenticação no ambiente da detentora, e confirmação da transação no ambiente da iniciadora. Define geração e uso de credenciais de segurança, verificações pelas duas instituições e responsabilidade pelos sistemas, registros e controles da jornada.

Quem é afetado

Instituições iniciadoras de transação de pagamento e instituições detentoras de conta participantes do Open Finance, com obrigação escalonada para grupos definidos pelo Banco Central e para detentoras participantes obrigatórias do Pix.

Prazos

O art. 6º estabeleceu implantação obrigatória a partir de 14/11/2024 para detentoras dos conglomerados e sistemas cooperativos abrangidos pelo critério de 99% das iniciações bem-sucedidas, e a partir de 02/01/2026 para todas as detentoras de conta participantes obrigatórias do Pix. A resolução entrou em vigor na data da publicação; regras posteriores podem detalhar testes, consentimentos e limites.

Impactos práticos

Em produto e tecnologia, verificar jornada sem redirecionamento, consentimento vinculado a dispositivo, autenticação pela detentora, confirmação pela iniciadora e trilhas de evidência entre participantes. A norma diferencia a responsabilidade por falhas e atribui ao BCB definição de limites, validade de consentimento, testes e divulgação das instituições abrangidas. Não pressupor que qualquer aplicativo possa utilizar essa jornada fora das condições regulamentares.

Referências da análise
  • Resolução BCB 406/2024, arts. 1º a 4º: objeto, etapas, credenciais e autenticação.
  • Arts. 5º e 6º: responsabilidade e implementação escalonada em 14/11/2024 e 02/01/2026.
  • Arts. 7º e 8º: complementação pelo BCB e vigência.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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