PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2749

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2749, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º
da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28,
todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.636791/2025-82,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologa a atualização cadastral anual de 2025 de
GENERALI ESPAÑA, S.A. DE SEGUROS
Y REASEGUROS
, sociedade consEtuída e existente segundo as leis da Espanha, cadastrada como resseguradora
eventual, nos termos da Portaria Susep/Dir1
nº 5, de 24 de julho de 2019.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307)
,
Coordenador-Geral
, em 06/10/2025, às 12:27, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2524312
e o código CRC
EF1A23FF
.

Referência:
Processo nº 15414.636791/2025-82
SEI nº 2524312
PORTARIA 2749 (2524312) SEI 15414.636791/2025-82 / pg. 1