PORTARIA SUSEP n.º 8437

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8437, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - Susep, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 42, inciso VII, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de
abril de 2024, e o disposto no processo administrativo 15414.650999/2025-12;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria Susep nº 8.437, de 22 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º ..............................................
...........................................................
II - ...............................................
a)representante da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda – SRE/MF;
b)representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC;
c)representante do Ministérios dos Portos e Aeroportos;
d)representante do Ministério dos Transportes;
e)representante do Tribunal de Contas da União – TCU;
f)representante da Agência Brasileira de Gestora de Fundos Garantidores e Garantias - ABGF;
g)representante da Confederação Nacional da Indústria -CNI;
h)representante da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil -CNA;
i)representante da Confederação Nacional do Transporte -CNT;
j)representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e
Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSeg;
k)representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;
l)representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de
Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros – FENACOR;
m)representante da Associação Nacional das Resseguradoras Locais – ANRe;
n)representante da Associação Internacional de Direito de Seguro – AIDA;
o)representante do Instituto Brasileiro de Direito de Seguro – IBDS;
p)representante do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP;
q)representante da FGV EAESP – Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais;
r)representante da Organização das Cooperativas do brasil – OCB;
30/09/2025, 10:38 SEI/SUSEP - 2511688 - PORTARIA - SUSEP
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s)representante da Confederação Nacional das Mútuas do Brasil – CN Mútuas;
t)representante da Confederação Nacional dos Municípios;
u)representante da Associação Brasileira de Gerência de Riscos – ABGR;
v)representante do Sindicato da Construção Civil – Sinduscon;
w)representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER (NR);
x)representante do Regulação em Números da Fundação Getúlio Vargas – FGV;
y)representante do Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros - FGV IISR;
z)representante do Instituto de Relações Internacionais da USP - IRI;
aa)especialista Profa. Ana Nusdeo, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
ab)especialista Profa. Fernanda Moura, pesquisadora da Universidade de Oxford, INET e ECI; e
ac)especialista em Operações de Investimento Manuel Cervero Barcena, do Asian Infrastructure
Investment Bank (AIIB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655), Superintendente da Susep, em 26/09/2025, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 2511688 e o código CRC CD616F3F.

Referência: Processo nº 15414.650999/2025-12 SEI nº 2511688
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