Resolução BCB N° 403
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 403, DE 22 DE JULHO DE 2024 Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, e o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplin...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 403/2024 alterou condições de adesão e modalidades de participação no Pix, assim como dispositivos do Regulamento sobre canais de iniciação, dispositivos de acesso e perfis operacionais de participantes. Delimitou exceções para liquidantes especiais e instituições usuárias em dispositivos específicos e revogou trechos do texto de 2020. Seu alcance precisa ser cruzado com a Resolução BCB 429/2024 e reformas posteriores do regime de autorização.
Quem é afetado
Instituições participantes e candidatas à adesão ao Pix, instituições financeiras e de pagamento, liquidantes especiais, instituições usuárias e equipes de governança, tecnologia e canais de iniciação.
Prazos
Vigência na publicação, em julho de 2024, com efeitos a partir de 01/11/2024 para alterações do art. 89 do Regulamento do Pix e efeitos imediatos para os demais dispositivos, conforme art. 4º.
Impactos práticos
Revisar modalidade e obrigação de participação no Pix, canais de acesso de pessoas naturais, requisitos do aplicativo principal e exceções por tipo de participante. Confrontar as regras de 2024 com as mudanças de autorização introduzidas pela BCB 429/2024 e atualizadas em 2025.
Referências da análise
- Resolução BCB 403/2024, arts. 1º e 2º: mudanças na resolução-base e no Regulamento do Pix.
- Art. 3º: dispositivos revogados.
- Art. 4º: vigência e início dos efeitos do art. 89 em 01/11/2024.
Documento original
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