Torna definitiva a pensão provisória concedida a LUIZ CARLOS MOTTA REGIS por meio da Portaria CGPED nº 3, publicada no DOU em 24 de setembro de 2021, Seção 2, Página 20, considerando que, após a emissão de laudo médico pericial, o requerente cumpriu os requisitos para habilitação à pensão, na condição de filho do ex- servidor ALVARO RÉGIS DA SILVA.
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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 286, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da
Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 15414.606...
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 286, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da
Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 15414.606301/2020-17,
RESOLVE:
TORNAR DEFINITIVA a pensão provisória concedida a LUIZ CARLOS MOTTA REGIS por meio da
Portaria CGPED nº 3, publicada no DOU em 24 de setembro de 2021, Seção 2, Página 20, considerando que, após a
emissão de laudo médico pericial, o requerente cumpriu os requisitos para habilitação à pensão, na condição de
filho do ex-servidor ALVARO RÉGIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 777677, aposentado no cargo de Agente Executivo,
Classe S, Padrão IV, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/19, combinado com o art. 217,
inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, com vigência a partir de 16 de abril de 2020.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Coordenadora-Geral Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO (MATRÍCULA
1091683), Coordenador-Geral Substituto, em 18/09/2025, às 12:54, conforme horário oficial de
Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Referência: Processo nº 15414.606301/2020-17 SEI nº 2507750
19/09/2025, 12:18 SEI/SUSEP - 2507750 - PORTARIA
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3531572&infra_sist… 1/1
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