Banco Central Instrução Normativa • 04/07/2024

Instrução Normativa BCB N° 485

Sumário Regulatório

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 485, DE 4 DE JULHO DE 2024 Divulga a categorização das instituições participantes do Open Finance e as faixas de patrimônio líquido que devem ser utilizadas no cálculo da contribuição para o custeio da Estrutura de Governan...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A IN BCB nº 485/2024 regulamentou a categorização de participantes do Open Finance e as faixas de patrimônio líquido empregadas no custeio da Estrutura de Governança. A classificação orienta representação, votos e contribuição financeira, com tratamento consolidado para conglomerados prudenciais e sistemas cooperativos. Complementa a Resolução BCB nº 400/2024; não trata de capital mínimo de autorização.

Quem é afetado

Participantes do Open Finance, entidades representativas, conglomerados prudenciais e sistemas cooperativos, especialmente áreas de governança, orçamento e regulatório.

Prazos

Vigência na data de publicação em julho de 2024, art. 7º. A contribuição segue faixas do Anexo I e regras de ajuste conforme composição de participantes; não inferir uma obrigação pecuniária uniforme entre instituições.

Impactos práticos

Conferir categoria de representação, faixa de patrimônio líquido, quantidade de votos e cálculo da contribuição proporcional, evitando cobranças duplicadas para conglomerados e sistemas cooperativos. Cruzar com a Resolução BCB 400/2024 e eventuais atualizações das faixas.

Referências da análise
  • IN BCB 485/2024, arts. 1º a 3º: categorização, votos e representantes.
  • Arts. 5º e 6º: contribuição por faixa e pagamento consolidado.
  • Art. 7º e Anexo I: vigência e faixas.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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