Instrução Normativa BCB N° 485
Sumário Regulatório
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 485, DE 4 DE JULHO DE 2024 Divulga a categorização das instituições participantes do Open Finance e as faixas de patrimônio líquido que devem ser utilizadas no cálculo da contribuição para o custeio da Estrutura de Governan...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026
O que mudou
A IN BCB nº 485/2024 regulamentou a categorização de participantes do Open Finance e as faixas de patrimônio líquido empregadas no custeio da Estrutura de Governança. A classificação orienta representação, votos e contribuição financeira, com tratamento consolidado para conglomerados prudenciais e sistemas cooperativos. Complementa a Resolução BCB nº 400/2024; não trata de capital mínimo de autorização.
Quem é afetado
Participantes do Open Finance, entidades representativas, conglomerados prudenciais e sistemas cooperativos, especialmente áreas de governança, orçamento e regulatório.
Prazos
Vigência na data de publicação em julho de 2024, art. 7º. A contribuição segue faixas do Anexo I e regras de ajuste conforme composição de participantes; não inferir uma obrigação pecuniária uniforme entre instituições.
Impactos práticos
Conferir categoria de representação, faixa de patrimônio líquido, quantidade de votos e cálculo da contribuição proporcional, evitando cobranças duplicadas para conglomerados e sistemas cooperativos. Cruzar com a Resolução BCB 400/2024 e eventuais atualizações das faixas.
Referências da análise
- IN BCB 485/2024, arts. 1º a 3º: categorização, votos e representantes.
- Arts. 5º e 6º: contribuição por faixa e pagamento consolidado.
- Art. 7º e Anexo I: vigência e faixas.
Documento original
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