Banco Central Resolução Conjunta • 04/07/2024

Resolução Conjunta N° 10

Sumário Regulatório

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 10, DE 4 DE JULHO DE 2024 Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Open Finance. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução Conjunta nº 10/2024 alterou a norma-base do Open Finance (Resolução Conjunta 1/2020), incluindo definições e condições relacionadas a transações de pagamento sucessivas e mudanças nas regras de participação. Seu cronograma de vigência é dividido em três grupos de dispositivos, exigindo leitura de cada alteração no contexto das obrigações de participantes e de consentimento.

Quem é afetado

Instituições financeiras e de pagamento participantes do Open Finance, especialmente detentoras de conta, iniciadoras de pagamento e equipes de governança, consentimento, produto e operação.

Prazos

Vigência na publicação para a maior parte das alterações; a alteração do art. 6º, inciso I, alínea a, e §§ 5º e 6º da Resolução Conjunta 1/2020 vigora desde 01/01/2025; a alteração de seu art. 6º, § 7º, desde 01/07/2025. Não atribuir uma data única a toda a resolução.

Impactos práticos

Rever o enquadramento das instituições quanto à participação no Open Finance, os fluxos de consentimento e as transações sucessivas. Cruzar com a Resolução Conjunta 7/2023, a Resolução BCB 400/2024 sobre governança, e manuais do Pix Automático e de experiência do cliente. Verificar condições vigentes antes de concluir que uma determinada participação é obrigatória ou dispensada.

Referências da análise
  • Resolução Conjunta 10/2024, art. 1º: alterações na Resolução Conjunta 1/2020.
  • Art. 2º: revogação parcial do art. 19.
  • Art. 3º: vigências na publicação, 01/01/2025 e 01/07/2025.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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