Resolução BCB N° 399

Conteúdo do Documento

RESOLUÇÃO BCB Nº 399, DE 4 DE JULHO DE 2024 Altera a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de junho de 2024, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º, caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 201...

<div class="ExternalClassF6A4836F7E284E74B8E513F9E7A661D7">



<style style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</style>

<div class="WordSection1">

RESOLUÇÃO BCB Nº 399, DE 4 DE JULHO DE 2024

Altera a Circular nº
4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open
Finance.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 20 de junho de 2024, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, 9º, caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9
de outubro de 2013, e 51, caput, inciso I, da Resolução Conjunta nº 1,
de 4 de maio de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A ementa da Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance.”
(NR)

Art. 2º  A Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  Esta Circular
disciplina o escopo de dados e serviços do Open Finance.” (NR)

“Art. 5º 
.....................................................................................................................

..................................................................................................................................

II -
..............................................................................................................................

..................................................................................................................................

e)...............................................................................................................................

..................................................................................................................................

7. encargos cobrados;

III -
.............................................................................................................................

..................................................................................................................................

o) encargos; 

IV - operações de
câmbio:

a) identificação das
instituições envolvidas nas operações;

b) identificação e
atributos das operações; e

c) eventos relacionados
às operações; e

V - depósito a prazo e
outros produtos com natureza de investimento:

a) identificação do
produto;

b) posição do cliente; e

c) movimentações.

.........................................................................................................................”
(NR)

Art. 3º  Fica revogado o art. 3º, caput, inciso IV,
alínea “a”, item 3, da Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2020.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação

</div>

</div>

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.

Acesso Exclusivo para Assinantes

Cadastre-se ou faça login com sua conta do Radar Finsiders Brasil para visualizar esta regulação na íntegra, fazer download dos arquivos e ter acesso a relatórios exclusivos do mercado financeiro.

Entrar na Conta Conhecer Planos

Resolução BCB N° 399

Sumário Regulatório

Conteúdo do Documento

Acesso Exclusivo para Assinantes

Tags Relacionadas