Banco Central Resolução BCB • 04/07/2024

Resolução BCB N° 400

Sumário Regulatório

RESOLUÇÃO BCB Nº 400, DE 4 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento da Estrutura de Governança do Open Finance. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de junho de 2024, com base no dispos...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 400/2024 definiu diretrizes para o estabelecimento da Estrutura de Governança do Open Finance, incluindo organização institucional, estatuto ou contrato social, políticas, responsabilidades, transparência e custeio pelas instituições participantes. Substituiu o arranjo de governança inicial da Circular 4.032/2020, cuja revogação teve data própria de vigência.

Quem é afetado

Instituições participantes do Open Finance e suas estruturas de representação, governança e supervisão, além da entidade responsável pelo diretório, suporte, padronização e serviços operacionais previstos.

Prazos

A estrutura deveria iniciar funcionamento até 02/01/2025, art. 1º, § 1º. A maior parte da resolução entrou em vigor na publicação, em julho de 2024; a revogação da Circular 4.032/2020 pelo art. 15 vigora desde 02/01/2025, conforme art. 16. São marcos distintos.

Impactos práticos

Revisar representação, tomadas de decisão, manutenção dos serviços comuns, governança da estrutura, contribuição das instituições por porte e vedação à cobrança duplicada. Cruzar com a Resolução Conjunta 1/2020, o legado da Circular 4.032/2020 e atualizações normativas e manuais do Open Finance posteriores.

Referências da análise
  • Resolução BCB 400/2024, arts. 1º a 3º: criação e estrutura de governança.
  • Art. 14: custeio proporcional por porte e proibição de duplicidade.
  • Arts. 15 e 16: revogação da Circular 4.032/2020 e vigências distintas.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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