Banco Central Resolução BCB 04/07/2024

Resolução BCB N° 400

Sumário Regulatório

Extraído do BCB

Conteúdo do Documento

RESOLUÇÃO BCB Nº 400, DE 4 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento da Estrutura de Governança do Open Finance. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de junho de 2024, com base no disposto nos arts. 9º, 10, caput, incisos VI e IX, e 11, caput, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 15 da Lei nº 12.865,...

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