Banco Central Resolução BCB • 04/07/2024

Resolução BCB N° 398

Sumário Regulatório

RESOLUÇÃO BCB Nº 398, DE 4 DE JULHO DE 2024 Altera a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no país do Open Finance. A Diretoria Colegiada do Banco Cen...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 398/2024 atualizou a Resolução BCB nº 32/2020, que define requisitos técnicos e operacionais do Open Finance. Alinhou a terminologia à estrutura atual, reorganizou manuais obrigatórios, incluindo o Manual de Monitoramento, e reforçou deveres ligados a APIs administrativas, diretório, monitoramento, transparência e prestação de contas da governança.

Quem é afetado

Instituições participantes do Open Finance e sua estrutura de governança, com repercussões para tecnologia, segurança, testes, monitoramento, API management e conformidade.

Prazos

Entrou em vigor na data de publicação em julho de 2024, conforme art. 4º. Obrigações operacionais específicas e versões dos manuais devem ser verificadas nas instruções normativas posteriores, não por inferência de prazo único.

Impactos práticos

Revisar os serviços de monitoramento e interfaces administrativas, adequar controles de diretório e relatórios e assegurar prestação de contas da governança. Cruzar com a Resolução Conjunta 10/2024, BCB 400/2024 e manuais editados em 2025–2026.

Referências da análise
  • Resolução BCB 398/2024, arts. 1º e 2º: atualização da Resolução BCB 32/2020 e manuais.
  • Art. 2º, arts. 8º, 17 e 17-A alterados: monitoramento e prestação de contas.
  • Arts. 3º e 4º: revogações e vigência na publicação.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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