PORTARIA SUSEP n.º 8433

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8433, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Agentes de
contratação, Pregoeiros e Equipes de Apoio no
âmbito da Superintendência de Seguros Privados –
SUSEP.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 42 do Regimento Interno de que trata a Resolução n° 468, de 25 de
abril de 2024, o disposto nos artigos 16 a 18 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, nos artigos 8º e 9º
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e o
que consta do processo SEI nº 15414.633209/2017-16,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes de Contratação
e/ou Pregoeiros no âmbito da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, no exercício de suas atribuições,
inclusive no uso do Sistema de Compras do Governo Federal – Comprasnet:
I -MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO, matrícula Siape n° 1573237
II -GUSTAV ADOLF ENGMANN, matrícula Siape n° 1573293
§ 1º Os Agentes de Contratação e/ou Pregoeiros ora designados exercerão suas atribuições de
acordo com as competências estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 10.024/2019, podendo atuar, a
critério da Administração, de forma alternada ou substituta, conforme escala de designação interna.
§ 2º Os servidores designados deverão observar, no exercício de suas funções, os princípios da
Administração Pública, bem como os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente e pelas normas internas
da SUSEP.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Apoio aos Agentes de
Contratação e/ou Pregoeiros designados no art. 1º:
I -SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO, matrícula Siape n° 1959124
II -ANAXMANDRO HONÓRIO MARANHÃO, matrícula Siape n° 1001844
III -MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO, matrícula Siape n° 1573237
IV -GUSTAV ADOLF ENGMANN, matrícula Siape n° 1573293
§ 1º Os servidores mencionados no artigo 1º da presente Portaria exercerão a função de membros
da Equipe de Apoio somente quando não estiverem desempenhando suas atribuições como Agentes de
Contratação e/ou Pregoeiros.
§ 2º Compete à Equipe de Apoio auxiliar o Agente de Contratação e/ou Pregoeiro no exercício de
suas atribuições e responder solidariamente por atos praticados no desempenho de suas funções.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SUSEP nº 7.655, de 17 de julho de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
17/09/2025, 10:24 SEI/SUSEP - 2492347 - PORTARIA - SUSEP
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Alessandro Serafin Octaviani Luis
Superintendente
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655), Superintendente da Susep, em 15/09/2025, às 18:49, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 2492347 e o código CRC 7C60EDD9.

Referência: Processo nº 15414.633209/2017-16 SEI nº 2492347
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