PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 79

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 79, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
A
DIRETORA DA DIRETORIA
DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA
– DIORE
,
no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho
de 2023; tendo em vista o disposto no inciso I do ar:go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966;
com
base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, combinada com
o inciso I do ar:go 5º da Resolução CNSP nº
422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº
15414.644822/2024-98
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologada a aquisição de par:cipação acionária qualificada indireta em
LTI SEGUROS
S.A., CNPJ nº 47.006.254/0001-80, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, pela pessoa natural do Sr.
J
osué
Moreira da Cunha,
CPF nº ***.161.176-**,
ocorrida
em 16 de agosto de 2023
.
Art.
2
º
Ra:ficar que o controle acionário indireto e a ingerência efe:va nos negócios de LTI SEGUROS
S.A. permanecem sendo exercidos pela pessoa natural do Sr. Q
uézide Salgado Cunha, CPF nº ***.164.836-**.
Art.
3
º
Esta
Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 15/09/2025, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2498879
e o código CRC
2DF95A58
.

Referência:
Processo nº 15414.644822/2024-98
SEI nº 2498879
PORTARIA 79 (2498879) SEI 15414.644822/2024-98 / pg. 1