RESOLUÇÃO SUSEP n.º 57

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 57, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

Altera a Resolução Susep nº 52, de 23 de maio de
2025, que dispõe sobre o Comitê de Pessoas da
SUSEP.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP
, torna público que
Conselho Diretor desta Autarquia,
em reunião ordinária realizada em 27 de agosto de 2025, no uso das
atribuições que lhe conferem
i
ncisos V e XIV do Art. 8º do Regimento Interno, disposto na Resolução CNSP nº 468,
de 25 de abril de 2024, e o que consta do Processo Suse
p nº 15414.604955/2025-11,

RESOLVE:

Art.
1
º
A Resolução Susep nº 52, de 23 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação.
"Art. 3º ....................
..................
VIII - deliberar sobre casos omissos em normas relacionadas à Gestão de Pessoas na Susep;
IX - propor alterações ao seu funcionamento, que deverão ser submeDdas à aprovação do
Conselho Diretor da Susep; e
X - atuar em subsDtuição à Comissão de avaliação especial de desempenho, prevista no Decreto
nº 12.374/2025, com as seguintes competências:
a) acompanhar a conformidade do processo de avaliação dos ciclos avaliaDvos do estágio
probatório;
b) decidir os recursos interpostos relativos ao resultado de cada ciclo avaliativo;
c) zelar pelo cumprimento dos prazos dos ciclos avaliativos previstos no Decreto; e
d) analisar e consolidar o resultado dos ciclos avaliativos." (NR)

"Art. 5º O CDP será composto por cinco membros efeDvos e quatro suplentes, designados por ato
do dirigente máximo do órgão, conforme a seguir:
..................
IV - quatro servidores suplentes, conforme §2º do art. 11 e incisos I e II do art. 14.
....................." (NR)

"Art. 9º Os membros do CDP, Dtulares e suplentes, serão invesDdos por eleição direta,
organizada pela área de gestão de pessoas e auditada pela Auditoria Interna da Susep.
Parágrafo único. Estarão aptos a votar os servidores do quadro efeDvo da Susep, em atuação na
autarquia." (nr)

"Art. 11. ..............
..................
§ 1º Em caso de ausência de candidato(s) para representar uma das equipes previstas nos incisos
II e III do art. 5º, o(s) titular(es) e suplente(s) será(ão) designado(s), conforme art. 14.
§ 2º Serão eleitos suplentes os candidatos mais votados além do número de vagas, observando-
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se as categorias e representatividade previstas nos incisos II e III do art. 5º." (NR)

"Art. 14. Caso não haja candidatos suficientes à eleição direta ao CDP, os membros Dtulares
previstos nos incisos II e III do art.5º, bem como seus suplentes, deverão ser indicados da
seguinte forma:
I- um representante das equipes de assistência direta ao Superintendentes e Órgãos Seccionais,
indicado conjuntamente pelos gestores máximos das unidades envolvidas; e
II- três representantes das equipes das áreas finalísDcas, indicados conjuntamente pelos diretores
das diretorias finalísticas." (NR)

"Art. 15. Os servidores eleitos para compor o CDP terão um mandato de dois anos, permiDda uma
única recondução." (NR)

"Art. 29. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na aplicação da presente Resolução serão
resolvidos pelo gestor da unidade de Gestão de Pessoas." (NR)

Art.
2
º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 15/09/2025, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2487760
e o código CRC
8B124B29
.

Referência:
Processo nº 15414.604955/2025-11
SEI nº 2487760
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