Resolução CMN N° 5.150

O
texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico:
www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.150,
DE 3 DE JULHO DE 2024

Altera a denominação e
ajusta normas do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de
Crédito Rural – MCR.

O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária
realizada em 2 de julho de 2024, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput,
inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei
nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dos arts. 48 e 49 da Lei nº 8.171, de 17
de janeiro de 1991,

R E S O
L V E U :

Art.
1º  O Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural –
MCR passa a ser denominado Programas de Investimento Agropecuário (InvestAgro).

Art.
2º  A Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 11 (Programas de Investimento
Agropecuário – InvestAgro) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“1 - Os programas de investimento
agropecuário sujeitos a subvenção pelo Tesouro Nacional devem observar as
normas gerais do crédito rural e as condições específicas definidas para cada
linha de financiamento.” (NR)

“4 - A instituição financeira, a seu critério
e nos casos em que ficar comprovada a dificuldade temporária para reembolso do
crédito em vista das situações previstas no MCR 2-6-4, pode renegociar as
parcelas de operações de crédito de investimento rural contratadas com recursos
subvencionados pelo Tesouro Nacional, com vencimento no ano civil, desde que a
instituição financeira ateste a necessidade de prorrogação e demonstre a
capacidade de pagamento do mutuário, observadas as seguintes condições:

.........................................................................................................................”
(NR)

“10 - O risco da operação é da instituição
financeira operadora.” (NR)

Art.
3º  A Seção 2 (Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias –
Procap-Agro) do Capítulo 11 do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“2 -
............................................................................................................................

..................................................................................................................................

j) ...............................................................................................................................

I - o somatório dos valores das operações de
crédito contratadas não pode ultrapassar os limites de que trata a Seção
Programas de Investimento Agropecuário (InvestAgro) do Capítulo Encargos
Financeiros e Limites de Crédito, mesmo que a contratação seja realizada em
safras distintas;

.........................................................................................................................”
(NR)

“3 -
............................................................................................................................

..................................................................................................................................

d) admite-se, respeitados os demais
requisitos, a concessão de mais de uma operação de crédito de que trata este
item ao mesmo beneficiário, observado que o somatório do saldo devedor “em ser”
das operações de crédito contratadas a partir de 1º/7/2011 não deve ultrapassar
os limites de que trata a Seção Programas de Investimento Agropecuário
(InvestAgro) do Capítulo Encargos Financeiros e Limites de Crédito, mesmo que a
contratação seja realizada em safras distintas;

.........................................................................................................................”
(NR)

Art. 4º 
A Seção 3 (Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo
Protegido – Proirriga) do Capítulo 11 do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“1 - ............................................................................................................................

..................................................................................................................................

d) reembolso: até 8 (oito) anos, incluído até
1 (um) ano de carência;

.........................................................................................................................”
(NR)

Art. 5º  A Seção 7 (Programa de Financiamento a Sistemas de
Produção Agropecuária Sustentáveis – RenovAgro) do Capítulo 11 do MCR passa
a vigorar com as seguintes alterações:

“1 - ............................................................................................................................

..................................................................................................................................

c)
...............................................................................................................................

..................................................................................................................................

VIII - implantação, melhoramento e manutenção
de florestas de palmáceas para uso energético, prioritariamente em áreas
produtivas degradadas (RenovAgro Palmáceas);

.........................................................................................................................”
(NR)

Art. 6º 
A Seção 9 (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns – PCA) do Capítulo
11 do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“1 - ............................................................................................................................

..................................................................................................................................

e) reembolso: até 10 (dez) anos, incluídos
até 2 (dois) anos de carência.” (NR)

Art. 7º 
Fica revogado o item 9 da Seção 1 do Capítulo 11 do MCR.

Art. 8º 
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL
MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil
substituto