PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2684

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2684, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP
, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º
da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28,
todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.637146/2025-87,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 da
HOUSTON CASUALTY COMPANY
,
sociedade organizada e consBtuída de acordo com as leis do estado do Texas, Estados Unidos da América,
cadastrada como resseguradora eventual junto à SUSEP, nos termos da PORTARIA SUSEP Nº 3050, de 14 de outubro
de 2008.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307)
,
Coordenador-Geral
, em 08/09/2025, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2486846
e o código CRC
5ABBF90E
.

Referência:
Processo nº 15414.637146/2025-87
SEI nº 2486846
PORTARIA 2684 (2486846) SEI 15414.637146/2025-87 / pg. 1