Resolução Nº 5.145
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.145, DE 26 DE JUNHO
DE 2024
Altera
a Resolução nº 4.677, de 31 de julho de 2018, para excluir do escopo de
aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades
corretoras de câmbio.
O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31...
<p class="Default" align="center" style="margin-bottom:18pt;text-align:center;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">RESOLUÇÃO CMN Nº 5.145, DE 26 DE JUNHO
DE 2024</span></p>
<p class="Default" style="margin:0cm 0cm 18pt 9cm;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Altera
a Resolução nº 4.677, de 31 de julho de 2018, para excluir do escopo de
aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades
corretoras de câmbio.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Default" style="margin-bottom:18pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de junho
de 2024, com base nos arts. 4º, <i>caput</i>, incisos VIII, X, XI e XXII, e 22,
§ 1º, da referida lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 7º
e 23, <i>caput</i>, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º,
§ 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e 1º, § 2º, da
Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001,</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Default" style="margin-bottom:18pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">R E S O L V E U :</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 1º  A Resolução nº 4.677,
de 31 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2018,
passa vigorar com as seguintes alterações:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - as
administradoras de consórcio, as instituições de pagamento, as sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio, que devem observar
a regulamentação emitida pelo Banco Central do Brasil, no exercício de suas
atribuições legais.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 12pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 2º 
Esta Resolução entra vigor em 1º de julho de 2024.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;"><span style="text-transform:uppercase;">Roberto de
Oliveira Campos Neto<br></span></span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Presidente do Banco Central do Brasil</span></p>
</span></div>
</div>
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.
Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.
Acesso Exclusivo para Assinantes
Cadastre-se ou faça login com sua conta do Radar Finsiders Brasil para visualizar esta regulação na íntegra, fazer download dos arquivos e ter acesso a relatórios exclusivos do mercado financeiro.