Resolução CMN N° 5.145

Resolução Nº 5.145

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.145, DE 26 DE JUNHO
DE 2024

Altera
a Resolução nº 4.677, de 31 de julho de 2018, para excluir do escopo de
aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades
corretoras de câmbio.

O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de junho
de 2024, com base nos arts. 4º, caput, incisos VIII, X, XI e XXII, e 22,
§ 1º, da referida lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 7º
e 23, caput, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º,
§ 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e 1º, § 2º, da
Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução nº 4.677,
de 31 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2018,
passa vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º 
.....................................................................................................................

...................................................................................................................................

§ 1º
............................................................................................................................

...................................................................................................................................

II - as
administradoras de consórcio, as instituições de pagamento, as sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio, que devem observar
a regulamentação emitida pelo Banco Central do Brasil, no exercício de suas
atribuições legais.

.........................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º 
Esta Resolução entra vigor em 1º de julho de 2024.

Roberto de
Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil