PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2667

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2667, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, e
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II
do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o
que consta do processo Susep nº 15414.636482/2025-11,
RESOLVE:

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de
EXPORT DEVELOPMENT CANADA
,
sociedade organizada e consBtuída de acordo com as leis da Canadá, cadastrada como ressegurador eventual, nos
termos da Portaria Susep nº 4.981, de 12 de novembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO (MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 19/08/2025, às 16:43, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2472571
e o código CRC
186FB50C
.

Referência:
Processo nº 15414.636482/2025-11
SEI nº 2472571
PORTARIA 2667 (2472571) SEI 15414.636482/2025-11 / pg. 1