PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2651

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2651, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência prevista no inciso XII do ar1go 24 da
Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do ar1go 36 do Decreto-Lei nº
73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do ar1go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.658152/2024-97
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologada a transferência da totalidade da carteira do produto seguro garan1a de
SEGUROS SURA S.A., CNPJ nº 33.065.699/0001-27, com sede na cidade do São Paulo - SP, para
POTTENCIAL
SEGURADORA S.A., CNPJ nº 11.699.534/0001-74, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG,
nos termos do
C
ontrato de Transferência de Carteira de Seguros
celebrado em 11 de outubro de 2024.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO (MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 14/08/2025, às 12:10, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2459256
e o código CRC
F09FC374
.

Referência:
Processo nº 15414.658152/2024-97
SEI nº 2459256
PORTARIA 2651 (2459256) SEI 15414.658152/2024-97 / pg. 1