Resolução BCB N° 457
Sumário Regulatório
Resolução Nº 457 RESOLUÇÃO BCB Nº 457, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para aprimorar mecanismos de segurança do Pix...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 11/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 457, de 6/3/2025, alterou o Regulamento do Pix (Resolução BCB nº 1/2020) para reforçar validação de titularidade e regularidade de CPF/CNPJ no registro e manutenção de chaves, corrigir inconsistências cadastrais e disciplinar dispositivos previamente cadastrados na iniciação de transações.
Quem é afetado
Participantes do Pix, incluindo bancos e instituições de pagamento responsáveis pelo DICT, pelo registro de chaves e pela iniciação de transações; usuários finais são impactados pelas validações cadastrais.
Prazos
Vigência na publicação. Efeitos em 01/04/2025 para alterações dos arts. 66, 67 (parágrafo único) e 71; em 01/07/2025 para art. 57 caput e §4º II e art. 64 §1º; em 01/10/2025 para arts. 68 e 70; efeitos imediatos para os demais dispositivos (art. 3º). Datas históricas, não prazos novos em 2026.
Impactos práticos
Fato normativo: registro de chave exige conta transacional aberta e CPF/CNPJ em situação regular; validação de nome e correção de dados no DICT; condições para dispositivos cadastrados e exceções definidas pelo BC. Análise operacional: revisar onboarding, monitoramento de chaves, sincronização cadastral com Receita Federal e controles de dispositivos, respeitando o Manual Operacional do DICT e atos posteriores.
Referências da análise
- Resolução BCB nº 457/2025, art. 1º: alterações aos arts. 57, 59, 60, 64, 66 a 71 e 89 do Regulamento do Pix.
- Resolução BCB nº 457/2025, art. 3º, incisos I-IV: datas de produção de efeitos em 01/04, 01/07 e 01/10/2025 e efeitos imediatos.
- Fonte primária: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=457
Documento original
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