PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 284
Sumário Regulatório
Concede pensão a LUCY DOS SANTOS IORIO, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado ROBERTO DE ARAUJO IORIO, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 15 de maio de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Conteúdo do Documento
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA CGPED/ SUSEP Nº 284, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED , no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.6...
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