Instrução Normativa BCB N° 477

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 477, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Divulga a versão 1.4 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 94, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 1.4 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único.  O Manual de Uso da Marca está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/I_manual_uso_marca_pix.pdf
Art. 2º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 212, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE
ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 477, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Manual de Uso da Marca Versão 1.4
Histórico de revisão

Data
Versão
Descrição das alterações

12/8/2020
1.0
· Versão inicial.

13/10/2020
1.1
· Página 13 - Símbolo Pix: a ilustração da redução máxima em impressos foi suprimida uma vez que esta página se refere apenas a aplicações digitais;
· Página 16 - Nome Pix: ajuste na redação do primeiro parágrafo de "Elaboração de nomes compostos" para ressaltar que está vedada a associação do nome Pix com outras marcas formando um nome composto;
· Página 19 - Powered by Pix: novo capítulo regulamentando o uso da mensagem "Powered by Pix" em marcas próprias que ofereçam o Pix;

· Página 22 - Convivência com marcas de participantes: novo capítulo regulamentando a aplicação da marca Pix em convivência com as marcas dos participantes em peças publicitárias e promocionais;
· Página 23 - Paridade com outros instrumentos de pagamento: nova redução no título e do conteúdo para tornar mais claro o propósito do capítulo;
· Página 25 - Key messages: diretrizes adicionais para emprego das mensagens chaves.

18/3/2021
1.2
· Página 14 - Símbolo Pix: acréscimo de aplicações do símbolo Pix em widgets.

17/9/2021
1.3
· Página 13 - Símbolo Pix: ajuste na redação do primeiro parágrafo de "Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma use ícones, o símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, como ícone." para "Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma use ícones, o símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, na função de botão (podendo ser clicado em ambiente digital).
· Página 14 - Símbolo Pix: ajuste na redação do primeiro parágrafo de "Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma use ícones, o símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, como ícone." para "Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma use ícones, o

símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, na função de botão (podendo ser clicado em ambiente digital).
· Página 17 - Paridade: mudança do tópico da página 24 para a página 17.
· Página 18 - Marcas derivadas: apresentação das marcas derivadas simples Saque e Troco.
· Página 19 - Marcas derivadas: apresentação da marca derivada composta Saque | Troco.
· Página 20 - Marcas derivadas: diretrizes visuais - cores.

· Página 21 - Marcas derivadas: diretrizes visuais - assinatura.
· Página 22 - Marcas derivadas: diretrizes visuais - redução máxima.
· Página 23 - Marcas derivadas: diretrizes visuais - tipografia e alinhamento.
· Página 24 - Marcas derivadas: diretrizes visuais - área de proteção.
· Página 25 - Marcas derivadas: diretrizes visuais - relação com outros instrumentos de pagamento.

· Página 27 - Pix em texto: acréscimo de regras para a escrita dos nomes das marcas derivadas simples e compostas em textos.

10/6/2024
1.4
· Página 6 - A marca Pix: ajuste na redação do item Somente o símbolo de "O símbolo pode ser usado como ícone, caso o sistema faça uso preferencial dessa forma." para "O símbolo pode ser usado de forma individual, porém apenas em situações previstas ao longo deste manual".
· Página 13 - Símbolo Pix: ajuste na redação do primeiro parágrafo de "Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma use ícones, o símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, na função de botão (podendo ser clicado em ambiente digital). Entretanto, suas características visuais deverão ser preservadas." para "Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma use ícones, o símbolo Pix pode ser utilizado

sozinho, na função de botão (podendo ser clicado em ambiente digital restrito)".
· Página 13 - Símbolo Pix: inclusão do segundo parágrafo "Em outras situações (ambientes mistos), o símbolo Pix pode também ser utilizado de forma avulsa, como em animações, peças digitais ou impressas, infográficos e plataformas de comércio eletrônico, entretanto, suas características visuais deverão ser preservadas".
· Página 13 - Símbolo Pix: ajuste na redação do item Redução máxima de "Em mídias digitais, a redução máxima permitida do símbolo é até 24

pixels." para "Em mídias digitais, a redução máxima permitida do símbolo é até 24 pixels. Em impressos, será até 20mm. Em ambos os ambientes, a medida de referência é a do comprimento".
· Página 14 - Símbolo Pix: acréscimo do subtítulo "Em ambiente digital restrito".
· Página 15 - Símbolo Pix: acréscimo de regras para utilização e aplicações do símbolo somente.
· Página 18 - Paridade: acréscimo do subtítulo "Uso da marca completa".

· Página 19 - Paridade: acréscimo de regras para utilização somente do símbolo Pix".

 
NOTA
O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021-BCB, de 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual; assim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam não se sujeitam à produção prévia de análise de impacto regulatório (AIR).
Dessa forma, fica a presente Instrução Normativa dispensada da prévia produção de AIR.
ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro