Resolução BCB N° 384

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 06/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 384, de 5 de junho de 2024, altera o art. 49 da Resolução BCB nº 229/2022, sobre cálculo de ativos ponderados pelo risco de crédito na abordagem padronizada (RWACPAD), especificamente o tratamento de imóveis em alienação fiduciária utilizados como garantia de múltiplas operações. Para apurar o saldo devedor relevante ao fator de ponderação de risco (FPR), cada exposição deve ser considerada separadamente e devem ser somadas as obrigações com prioridade igual ou superior na excussão. Introduz critério alternativo para a hipótese em que a instituição não pode executar a garantia independentemente dos demais credores fiduciários.

Quem é afetado

Instituições sujeitas ao cálculo de RWACPAD com exposições de crédito garantidas por alienação fiduciária de imóveis, especialmente quando um mesmo imóvel garante operações de mais de um credor.

Prazos

Art. 2º: vigência na data de publicação da resolução. Art. 49, § 12, da Resolução BCB nº 229/2022, com a nova redação: valores relativos a operações de outras instituições devem ser atualizados no mínimo nos meses de junho e dezembro de cada ano-calendário. A resolução não prevê prazo adicional de transição.

Impactos práticos

Análise operacional: revisar a identificação de prioridades das garantias imobiliárias, os dados de outras operações garantidas pelo mesmo imóvel e os modelos de cálculo do RWACPAD/FPR. Para obter informações de terceiros, o § 12 admite consulta a outras instituições credoras com autorização do fiduciante ou informações de cartório, com atualização presumindo o curso normal da operação. As equipes de risco e capital devem documentar o critério utilizado e a atualização semestral; não se trata de uma alteração generalizada de requerimentos de capital.