PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 68

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 68, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria 8186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto na alínea nos ar7gos 36 e 36-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
alterado pela Lei Complementar de 15 de janeiro de 2025 e no art.3º da Resolução CNSP Nº 383, de 20 de março de
2020, na Circular SUSEP Nº 599, de 30 de março de 2020, e o que consta do processo Susep nº 15414.617477/2024-
10,
RESOLVE:

Art. 1º Renovar o credenciamento da CSD CENTRAL DE SERVIÇOS REGISTRO E DEPÓSITO AOS
MERCADOS FINANCEIROS E CAPITAIS S.A., CNPJ nº 30.498.377/0001-83, como entidade registradora de operações
de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 23/07/2025, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2441678
e o código CRC
E5870C25
.

Referência:
Processo nº 15414.617477/2024-10
SEI nº 2441678
PORTARIA 68 (2441678) SEI 15414.617477/2024-10 / pg. 1