RESOLUÇÃO SUSEP n.º 54

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 54, DE 03 DE JULHO DE 2025

Altera a Resolução Susep nº 31, de 03 de
novembro de 2023, que i
nstui o Comitê de
Segurança da Informação e dispõe sobre o
Gestor de Segurança da Informação no âmbito
da Superintendência de Seguros Privados –
SUSEP.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
, torna público que

Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 02
de julho
de 2025, no uso das atribuições que

lhe confere o inciso V do art. 8º do Regimento Interno, anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024,

considerando o disposto no Art. 15 do Decreto nº 9.637/2018 c/c a Instrução Normativa GSI/PR nº 1/2020 e o que

consta do Processo Susep nº 15414.630757/2024-13,

RESOLVE:

Art.
1
º
Esta resolução altera a Resolução Susep nº 31, de 03 de novembro de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .....................................
...............................................
III - um representante de cada Diretoria;
IV - o titular da unidade responsável pela tecnologia da informação; e
V - o encarregado de proteção de dados pessoais." (NR)

"Art. 4º .......................
.................................
III - parGcipar da elaboração da PolíGca de Segurança da Informação e das normas internas de
segurança da informação;
IV - deliberar sobre propostas de alterações à PolíGca de Segurança da Informação e às normas
internas de segurança da informação; e
V - atuar como instância de monitoramento e avaliação da efeGvidade e a suficiência das
aGvidades realizadas pelas unidades responsáveis por serviços de TI no que tange à Gestão da
Continuidade de Serviços de TI." (NR)

Art.
2
º
Est
a
resolução

entra em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO SUSEP 54 (2420919) SEI 15414.630757/2024-13 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 18/07/2025, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2420919
e o código CRC
4C195D16
.

Referência:
Processo nº 15414.630757/2024-13
SEI nº 2420919
RESOLUÇÃO SUSEP 54 (2420919) SEI 15414.630757/2024-13 / pg. 2