PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2616

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2616, DE 18 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso III do
art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7° do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.636107/2025-62,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de ODYSSEY REINSURANCE
COMPANY, sociedade consDtuída e existente segundo as leis do estado de ConnecDcut, Estados Unidos da América,
cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria Susep/Dir1 nº 29, de 12 de abril de 2021.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM (MATRÍCULA
1818274)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em 21/07/2025, às 15:29, conforme horário oficial de
Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2437643
e o código CRC
393DF7D6
.

Referência:
Processo nº 15414.636107/2025-62
SEI nº 2437643
PORTARIA 2616 (2437643) SEI 15414.636107/2025-62 / pg. 1