RESOLUCAO CNSP n.º 481

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO CNSP Nº 481, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Altera a Resolução CNSP nº 432, de 12 de
novembro de 2021
.
A
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
, no uso da atribuição que lhe confere o art.
34, inciso XI, do anexo ao Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o
CONSELHO NACIONAL DE
SEGUROS PRIVADOS - CNSP
, em sessão ordinária realizada em 27 de junho de 2025, com fulcro no disposto no art.
32, inciso VI, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo Susep nº
15414.607769/2025-25,

RESOLVE:

Art.
1
º
O Anexo III da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 3º
As classes de negócio são determinadas conforme a Tabela 3 disposta a seguir:
Tabela 3 - Classes de Negócio
Classe
de
Negócio
Nome da Classe
de Negócio
Código do
Ramo
Nome do Ramo
1
Residencial
0114
Compreensivo Residencial
2
Condominial
0116
Compreensivo Condomínio
3
Empresarial
0118
Compreensivo Empresarial
4
Patrimonial
Demais
0111
Incêndio Tradicional (
run-off
)
0112
Assistência – Bens em Geral
0115
Roubo (
run-off
)
0141
Lucros Cessantes
0167
Riscos de Engenharia
0171
Riscos Diversos
0173
Global de Bancos
0196
Riscos Nomeados e Operacionais
0542
Assistência e Outras Coberturas – Auto
0711
Riscos Diversos - Financeiros
0743
Stop Loss
5
Riscos Especiais
0234
Riscos de Petróleo (
run-off
)
0272
Riscos Nucleares (
run-off
)
0274
Satélites (
run-off
)
1734
Riscos de Petróleo
1872
Riscos Nucleares
1574
Satélites
6
Responsabilidades
0351
R.C. Geral
0310
R.C. de Administradores e Diretores – D&O
0313
R.C. Riscos Ambientais
RESOLUÇÃO 481 (2414753) SEI 15414.607769/2025-25 / pg. 1
0378
R. C. Profissional
0327
Compreensivo Riscos Cibernéticos
7
Cascos
0433
Marítimos (
run-off
)
0435
Aeronáuticos (
run-off
)
0437
Responsabilidade Civil Hangar (
run-off
)
1417
Seguro Compreensivo para Operadores Portuários
1433
Marítimos (Casco)
1535
Aeronáuticos (Casco)
1537
Responsabilidade Civil Hangar
1597
Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo – RETA
8
Automóvel
0520
Acidentes Pessoais de Passageiros – APP
0523
Resp. C. T. Rodoviário Interestadual e Internacional (
run-off
)
0524
Garantia Estendida – Auto
0525
Carta Verde
0526
Seguro Auto Popular (
run-off
)
0527
Responsabilidade Civil - Veículos de Passeio - Acordos fora do
Mercosul
0531
Automóvel – Casco
0544
R. C. T. Rodoviário em Viagem Intern. – Pessoas Transportadas ou
não (
run-off
)
0553
Responsabilidade Civil Facultativa – Auto
0623
Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Interestadual ou
Internacional
0628
Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Municipal ou
Intermunicipal
0644
R. C. Transp. Rodoviário em Viagem Internacional – pessoas
transportadas ou não – RCTR-VI (Carta Azul)
0645
R. C. Transp. Terrestre - Viagem Internacional – Acordos Fora do
ATIT
0659
Responsabilidade Civil de Veículo - Transportador Rodoviário de
Carga - RC-V
1428
Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações – RCF
1528
Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves – RCF
9
Transporte
Nacional
0621
Transporte Nacional
0654
Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga – RCTR-C
0655
Resp. Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de
Carga – RC-DC
10
Transportes
Demais
0622
Transporte Internacional
0627
Resp. Civil do Transportador Intermodal (
run-off
)
0632
Resp. Civil do Transportador Rodoviário de Carga em Viagem
Internacional – Danos à Carga – RCTR-VI-C
0638
Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga – RCTF-C
0652
Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga – RCTA-C
0656
Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga – RCA-C
0658
Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal – RCOTM-C
11
Riscos Financeiros
0739
Garantia Financeira (
run-off
)
0740
Garantia de Obrigações Privadas (
run-off
)
0745
Garantia de Obrigações Públicas (
run-off
)
0746
Fiança Locatícia
0747
Garantia de Concessões Públicas (
run-off
)
0750
Garantia Judicial (
run-off
)
0775
Garantia Segurado – Setor Público
0776
Garantia Segurado – Setor Privado
12
Crédito
0748
Crédito Interno
0749
Crédito à Exportação
0819
Crédito à Exportação Risco Comercial (
run-off
)
RESOLUÇÃO 481 (2414753) SEI 15414.607769/2025-25 / pg. 2
0859
Crédito à Exportação Risco Político (
run-off
)
0860
Crédito Doméstico Risco Comercial (
run-off
)
0870
Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (
run-off
)
13
Vida em Grupo
0929
Funeral
0993
Vida
14
Pessoas Demais
0936
Perda do Certificado de Habilitação de Vôo – PCHV
0969
Viagem
0977
Prestamista (exceto Habitacional e Rural)
0980
Educacional
0981
Acidentes Pessoais Individual (
run-off
)
0982
Acidentes Pessoais
0984
Doenças Graves ou Doença Terminal
0987
Desemprego/Perda de Renda
0990
Eventos Aleatórios
1336
Perda do Certificado de Habilitação de Vôo – PCHV
1369
Viagem
1377
Prestamista (exceto Habitacional e Rural)
1380
Educacional
1381
Acidentes Pessoais
1384
Doenças Graves ou Doença Terminal
1387
Desemprego/Perda de Renda
1390
Eventos Aleatórios
2293
Pessoas EFPC – Vida
2202
Pessoas EFPC – Fluxo Biométrico
2203
Pessoas EFPC – Índice Biométrico
15
Habitacional
1068
Seguro Habitacional Fora do S. F. H. (
run-off
)
1061
Seguro Habitacional em Apólices de Mercado – Prestamista
1065
Seguro Habitacional em Apólices de Mercado – Demais
Coberturas
16
Rural/Animais
1101
Seguro Agrícola sem cobertura do FESR (
run-off
)
1102
Seguro Agrícola com cobertura do FESR (
run-off
)
1103
Seguro Pecuário sem cobertura do FESR (
run-off
)
1104
Seguro Pecuário com cobertura do FESR (
run-off
)
1105
Seguro Aquícola sem cobertura do FESR (
run-off
)
1106
Seguro Aquícola com cobertura do FESR (
run-off
)
1107
Seguro Florestas sem cobertura do FESR (
run-off
)
1108
Seguro Florestas com cobertura do FESR (
run-off
)
1109
Seguro da Cédula do Produto Rural (
run-off
)
1111
Seguro Agrícola
1112
Seguro Pecuário
1113
Seguro Aquícola
1114
Seguro Florestas
1130
Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários
1162
Penhor Rural
1163
Penhor Rural - Instituições Financeiras Públicas (
run-off
)
1164
Seguros Animais
17
Outros
0195
Garantia Estendida - Bens em Geral
1198
Vida do Produtor Rural
1279
Seguros no Exterior (
run-off
)
1285
Saúde – Ressegurador Local (
run-off
)
1299
Sucursais no Exterior (
run-off
)
2079
Aceitações no Exterior
1985
Saúde – Resseguro
2199
Sucursais no Exterior
1601
Microsseguros de Pessoas
1602
Microsseguros de Danos
RESOLUÇÃO 481 (2414753) SEI 15414.607769/2025-25 / pg. 3
-
Demais ramos não listados e não excluídos pela Norma
" (NR)

Art.
2
º
Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2025.

Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 30/06/2025, às 21:23, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2414753
e o código CRC
F39A5C94
.

Referência:
Processo nº 15414.607769/2025-25
SEI nº 2414753
RESOLUÇÃO 481 (2414753) SEI 15414.607769/2025-25 / pg. 4