PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2564

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2564, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP,
no uso da competência delegada pelo Superintendente,
por
meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629344/2024-96,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de
AMERICAN HOME ASSURANCE
COMPANY
, CNPJ nº
05.489.278/0001-98,

sociedade organizada e consCtuída de acordo com as leis do estado de
Nova Iorque - Estados Unidos da América
, cadastrada como ressegurador admiCdo, conforme Portaria Susep nº
3.069, de 23 de outubro de 2008
.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO (MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 10/06/2025, às 18:32, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2393584
e o código CRC
9C6F744D
.

Referência:
Processo nº 15414.629344/2024-96
SEI nº 2393584
PORTARIA 2564 (2393584) SEI 15414.629344/2024-96 / pg. 1