Instrução Normativa BCB N° 469

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 469, DE 3 DE MAIO DE 2024
Altera a Instrução
Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece
procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço
Patrimonial Analítico pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio
da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso
I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções
CMN ns. 4.858, de 23 de outubro de 2020, 4.911, de 27 de maio de 2021, e 4.966,
de 25 de novembro de 2021, nas Resoluções BCB ns. 92, de 6 de maio de 2021, 146, de 28 de setembro de 2021, e 352, de 23 de
novembro de 2023, e nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430,
431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023,
R E S O L V E
:
Art. 1º 
Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025, as novas
versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute dos documentos de código 4010
- Balancete Patrimonial Analítico e 4016 - Balanço Patrimonial Analítico,
disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço
eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:
I - alteração das rubricas contábeis do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif),
conforme definido nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430,
431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023; e
II - alteração do formato para remessa: XML
(Extensible Markup Language).
Art. 2º 
A Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021, passa a
vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025, com a seguinte alteração:
“Art. 1º  ...........................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 5º  A elaboração dos documentos de que trata este
artigo deve ser feita observando-se o Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) definido nas Instruções
Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de
dezembro de 2023.” (NR)
Art. 3º 
O anexo à Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021,
passa a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025, com a seguinte alteração:
“ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 195,
DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
.........................................................................................................................
Formato para remessa: XML (Extensible Markup
Language).
................................................................................................................”
(NR)
Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º
de janeiro de 2025.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

N O T A
                            Os
documentos contábeis 4010 - Balancete Patrimonial
Analítico e 4016 - Balanço Patrimonial Analítico, criados com base na Resolução
CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e na Resolução BCB nº 146, de 28 de
setembro de 2021, e disciplinados pela Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de
dezembro de 2021, são elaborados pelas instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (IFs) e devem
ser remetidos a esta Autarquia nos termos do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
2.                         A Resolução CMN nº
4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro
de 2023, concluíram o processo de harmonização das normas contábeis previstas
no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil
(Cosif) com o pronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments
emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB). Para permitir
que a escrituração contábil no plano de contas do Cosif esteja alinhada com os
critérios e os procedimentos contábeis estabelecidos na regulamentação emanada pelo
CMN e pelo BCB, fez-se necessário alterar as rubricas do referido plano
contábil, o que culminou na edição das Instruções
Normativas BCB (INs) ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 2023.
Com a edição dessas INs, houve alteração significativa do Cosif, com a inclusão
de mais um nível em seu elenco de contas, passando dos atuais 5 níveis para 6,
o que está sendo chamado de Cosif versão 1.5. Como consequência direta dessa
alteração, é necessário alterar os documentos 4010 e 4016 para que possam
refletir o novo elenco de contas.
3.                         Outra consequência
direta é a necessidade de reestruturar o Sistema Cosif, que recebe e processa os
documentos contábeis, entre eles, os documentos 4010 e 4016.
4.                         Os
documentos contábeis 4010 e 4016 ainda são confeccionados pelas IFs no formato
TXT (texto), um formato em desuso. A manutenção de documentos no formato TXT
representa um custo adicional não só para o Banco Central como para as IFs. Isso
porque, a quase totalidade dos demais documentos elaborados e remetidos para
este Banco Central estão no formato XML (eXtensible Markup Language), um
formato que já é de domínio das IFs e que representa uma enorme evolução em
relação ao TXT, sendo um formato em padrão aberto, estruturado e de fácil
leitura tanto para pessoas quanto por computadores, além de permitir validação
de conteúdo, o que torna o teste do documento mais efetivo e simples de ser
realizado.
5.                         Devido a restrições, em
especial de tempo e pessoal, a necessária alteração dos módulos TXT e XML do
Sistema Cosif provavelmente comprometeria o prazo de janeiro de 2025, acordado
para a entrada em vigor do Cosif versão 1.5. Dessa forma, para viabilizar a leitura
do novo plano de contas decidiu-se alterar apenas o módulo de leitura dos
arquivos XML do Sistema Cosif.
6.                         Assim,
a
partir da data-base de janeiro de 2025, aproveitando que as instituições já
deverão alterar a geração dos documentos 4010 e 4016 para o novo plano, entendo
que seria
oportuna a alteração dos documentos 4010 e 4016 do atual formato TXT para o formato
XML, a exemplo dos demais documentos Cosif que já são encaminhados nesse
formato desde 2014.
7.                         Com
isso, todos os arquivos do sistema Cosif estarão no mesmo formato e os custos
de geração por parte das IFs poderão ser reduzidos, bem como os custos internos
de processamento por parte do Banco Central.
8.                         O
Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise
de impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.
Entretanto, em seu art. 4º, o Decreto estabelece as hipóteses de dispensa de
realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses previstas nos
incisos II - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações
definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente,
diferentes alternativas regulatórias; III - ato normativo considerado de baixo
impacto; e VII - ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições,
requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos
regulatórios.
9.                         Tendo
em vista a edição dos normativos citados no parágrafo 2 e visando permitir que as
instituições apurem e informem corretamente o Balancete Patrimonial Analítico e
o Balanço Patrimonial Analítico, não outra há alternativa senão alterar os
documentos 4010 e 4016, justificando, assim, o enquadramento no inciso II do
art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020. Além disso, como os documentos 4010 e
4016 são utilizados pelas instituições para o envio do Balancete Patrimonial
Analítico e o Balanço Patrimonial Analítico, entende-se que a alteração desses
documentos, tanto de formato, como de conteúdo, é a maneira mais simples e de
menor custo de implementação, tanto para as instituições como para este Banco
Central, o que justifica, também, seu enquadramento no inciso III do art. 4º do
referido Decreto. Por fim, o enquadramento do presente normativo no inciso
VII do citado Decreto se justifica, uma vez que deixarão de ser exigidos
documentos em formato antigo e em desuso, o que gerará redução de custos,
conforme já esclarecido.

10.                      Assim,
com base no disposto nos parágrafos 8 e 9, entendo que a edição da presente
Instrução Normativa está dispensada da realização de AIR.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento
do Sistema Financeiro (Desig)