PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 63

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 63, DE 30 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA – DIORE,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de
julho de 2023; tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base
na alínea “d” do inciso II do art. 35 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta o
Processo Susep n.º 15414.629816/2024-19,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica suspenso o cadastro de
STARSTONE SPECIALTY INSURANCE COMPANY
, sociedade
organizada e existente de acordo com as leis d
o estado de Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada junto à
Susep como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep/Dir1 nº 38 de 14 de julho de 2021.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 02/06/2025, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2383546
e o código CRC
1BCAD431
.

Referência:
Processo nº 15414.629816/2024-19
SEI nº 2383546
PORTARIA 63 (2383546) SEI 15414.629816/2024-19 / pg. 1