PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 61

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 61, DE 19 DE MAIO DE 2025


A DIRETORA DA DIRETORIA
DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO E SUPERVISÃO DE CONDUTA
–
DISUC
, considerando a designação prevista no art. 2º da Portaria SUSEP nº 8.292, de 14 de maio de 2024; no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de
2023; tendo em vista o disposto no inciso I do ar9go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base
na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020;
combinado com
o
inciso V do ar9go 5º da Resolução CNSP nº
422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta dos processos Susep nº
15414.658168/2024-08
e
15414.615454/2025-51
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
NOVO SEGUROS
S.A., CNPJ nº 50.182.327/0001-08, com sede na cidade de Vitória - ES,
na
assembleia geral ordinária realizada em 14
de março de 2025:
I
-
anulação das deliberações tomadas na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de
novembro de 2024;
II
-
eleição de administrador; e
III
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Conceder a
NOVO SEGUROS
S.A. autorização para operar seguros de pessoas
.
Art.
3
º
Ra9ficar que
NOVO SEGUROS
S.A.
encontra-se autorizada a operar seguros de danos e
pessoas, em conformidade com o Edital Eletrônico Susep nº 1, de 2021.
Art.
4
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JÚLIA NORMANDE LINS (MATRÍCULA 3353846)
,
Diretor
, em
26/05/2025, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº
8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2370656
e o código CRC
F5A8A7CF
.

Referência:
Processo nº 15414.615454/2025-51
SEI nº 2370656
PORTARIA 61 (2370656) SEI 15414.615454/2025-51 / pg. 1