Banco Central
Instrução Normativa
•
22/04/2024
Instrução Normativa BCB N° 467
Sumário Regulatório
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 467, DE 22 de abril de 2024 Divulga a versão 7.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 467, DE 22 de abril de 2024 Divulga a versão 7.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 94, inciso IX, do Regi...
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 467, DE 22 de abril de
2024
Divulga a versão 7.2 do Manual Operacional do Diretório de
Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do
Pix.
O Chefe do
Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 94,
inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º,
inciso X, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Instrução Normativa
divulga a versão 7.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores
de Contas Transacionais (DICT), que compõe o
Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1,
de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O Manual Operacional do DICT está disponível no
endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet:
https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_ManualOperacionaldoDICT.pdf
Art. 2º Fica
revogada a Instrução Normativa BCB nº 418, de 26 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta
Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2024.
Angelo
Jose Mont Alverne Duarte
ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 467, DE 22
DE ABRIL DE 2024
Manual Operacional do Diretório de
Identificadores de Contas Transacionais (DICT)
Histórico de revisão
Data
Versão
Descrição das alterações
11/8/2020
1.0
10/9/2020
1.1
Seção 6: Ajustes na redação do fluxo de
reivindicação, para deixar mais claro seu funcionamento:
·
caso o usuário doador não se manifeste dentro
do período de resolução, o PSP doador deve necessariamente confirmar a
reivindicação no DICT;
·
no período de encerramento, o usuário doador
pode somente validar a posse da chave, cancelando o processo. A confirmação
não é possível durante esse período; e
·
previsão de que o PSP reivindicador deve
cancelar o processo de reivindicação no DICT caso seu usuário não faça a
validação ativa da chave até o trigésimo dia após o início do processo de
reivindicação.
Seção 6.1: ajustes nas etapas 5 e 7, para
deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos ne seção 6.
Seção 6.2: ajustes nas etapas 7, 11, 12 e 13,
para deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos ne seção
6.
Seção 6.3:
·
ajuste no fluxo; e
·
ajustes nas etapas 4, 12, 14, 15, 16, 17, 19 e
20, para deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos ne
seção 6.
Seção 6.4:
·
ajuste no fluxo; e
·
ajustes nas etapas 6, 16, 18, 20, 21, 22, 23,
27 e 28, para deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos
ne seção 6.
Seção 9: ajuste para deixar claro que a
verificação de sincronismo não precisa ser realizada diariamente. Ela precisa
ser realizada em intervalos máximos de 36 horas, conforme Manual de Tempos do
Pix.
Seção 10: ajuste para prever que a notificação
de infração pode ser cancelada a qualquer tempo.
Seção 10.1: ajuste na nomenclatura das
mensagens enviadas para o DICT.
Seção 10.2: ajuste na nomenclatura das
mensagens enviadas para o DICT.
13/11/2020
2.0
Estrutura: inserção da seção 15 “Limitação de
requisições à API do DICT”.
Seção 5: inserção de nota de rodapé para
explicitar que é possível atualizar dados da conta vinculados à chave
enquanto o status da requisição de portabilidade estiver “Aberto” ou
“Aguardando Resolução”.
Seção 6: inserção de nota de rodapé para
explicitar que é possível atualizar dados da conta vinculados à chave
enquanto o status da requisição de reivindicação de posse estiver “Aberto” ou
“Aguardando Resolução”.
Seção 9: inserção de texto para detalhar como
deve ser o processo de correção de chave divergente após uma verificação de
sincronismo.
Seção 10: retirada do campo “Motivo” no
processo de abertura de uma notificação de infração.
Seção 14: retirada das informações, que o DICT
armazena, relativas a transações com suspeita de infração à regulação de
prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
17/11/2020
2.1
Seção 9: orientação para que eventuais
divergências encontradas entre a base interna e o DICT, após processo de
verificação de sincronismo, sejam corrigidas na base interna.
18/3/2021
3.0
Estrutura: inserção das seções 16 “Fluxo de
verificação de chaves Pix registradas” e 17 “Cache de existência de chave
Pix”.
Seção 7.1: ajuste no fluxo e na tabela de passo
a passo, para prever possibilidade de alteração do nome do usuário vinculado
à chave Pix.
Seção 7.2: ajuste no fluxo e na tabela de passo
a passo, para prever possibilidade de alteração do nome do usuário vinculado
à chave Pix.
Seção 15: ajuste de forma e de texto na tabela
que detalha a política de rate limit, com a inclusão dos limites para
o keys.read.
8/6/2021
4.0
Estrutura: inserção da seção 18 “Fluxo de
solicitação de devolução”.
Estrutura: inserção das subseções 10.3 “Fluxo
de notificação de infração para abertura de solicitação de devolução
(participantes do Pix com acesso direto ao DICT)” e 10.4 “Fluxo de
notificação de infração para abertura de solicitação de devolução
(participantes do Pix com acesso indireto ao DICT)”.
Seção 5: previsão de possibilidade de
cancelamento de uma portabilidade com status “Confirmado” pelo PSP
reivindicador.
Seção 10: inserção do campo “Motivo” e
detalhamento dos campos na abertura de uma notificação de infração;
detalhamento dos campos no fechamento de uma notificação de infração; e
detalhamento do funcionamento do fluxo de notificação de infração para abertura
de solicitação de devolução.
Seção 10.1: alteração do nome da seção para
“Fluxo de notificação de infração entre participantes do Pix com acesso
direto ao DICT, por motivo ‘fraude’”.
Seção 10.1: prazo máximo para abertura de
notificação de infração passa a ser oitenta dias corridos (etapa 2).
Seção 10.1: prazo máximo para análise de uma
notificação de infração passa a ser sete dias (etapa 7).
Seção 10.2: alteração do nome da seção para
“Fluxo de notificação de infração entre participantes do Pix com acesso
indireto ao DICT, por motivo ‘fraude’”.
Seção 10.2: prazo máximo para abertura de
notificação de infração passa a ser oitenta dias corridos (etapa 2).
Seção 10.2: prazo máximo para análise de uma
notificação de infração passa a ser sete dias (etapa 14).
Seção 13: tamanho máximo do balde do usuário
final passa a ser 1.000 fichas, com incremento temporal de 2 fichas a cada
minuto; tamanho máximo do balde do participante passa a ser 20.000 fichas,
com incremento temporal de 6.000 fichas a cada minuto; e inserção de texto
para dar flexibilidade ao Banco Central do Brasil na gestão dos baldes.
Seção 15: ajustes na tabela com os limites de
requisições à API do DICT.
29/6/2021
4.1
Seção 15: incorporação de novos limites de
requisição à API do DICT.
22/7/2021
4.2
Estrutura: inserção das subseções 8.3 “Fluxo de
consulta para o participante do Pix que atua como prestador de serviço de
iniciação de transação de pagamento, com acesso direto ao DICT” e 8.4 “Fluxo
de consulta para o participante do Pix que atua como prestador de serviço de
iniciação de transação de pagamento, com acesso indireto ao DICT”.
Seção 10: inclusão das notas de rodapé 6 e 7,
para deixar clara a data a partir da qual os prazos relacionados à
notificação de infração começarão a valer.
Seção 13: inserção dos mecanismos de prevenção
a ataques de leitura para os participantes que prestem serviço de iniciação
de transação de pagamento.
Seção 15: inclusão da nota de rodapé 10, para
deixar claro que os mesmos limites para a verificação de chaves Pix
registradas são aplicáveis aos participantes iniciadores.
24/8/2021
4.3
Seção 10: inserção de nota de rodapé para
deixar claro que a notificação de infração para abertura de solicitação de
devolução estará disponível somente a partir de 16 de novembro de 2021, nos
termos da Resolução BCB nº 103.
Seção 13: ajustes nos mecanismos de prevenção a
ataques de leitura do DICT. As consultas sem liquidação para todos os tipos
de chave passam a consumir fichas nos baldes, tanto para os usuários finais
quanto para os participantes. Para isso, foi criado um novo balde, com 1.000
fichas, para as chaves CPF, CNPJ e aleatória para os usuários finais; e foi
aumentado o incremento temporal de fichas para os participantes.
Seção 13: inserção de nota de rodapé para
explicar as novas regras de formação do campo PayerId.
Seção 15: criação de um balde específico para o
endpoint updateEntry. Com isso, o balde do createEntry e
do deleteEntry foi diminuído.
Seção 18: ajuste em nota de rodapé, para deixar
claro que a solicitação de devolução estará disponível somente a partir de 16
de novembro de 2021, nos termos da Resolução BCB nº 103.
21/9/2021
4.4
Seção 10: inserção de texto para deixar mais
claro o funcionamento da funcionalidade.
Seção 10.3: inserção de notas de rodapé para
deixar claro os casos em que o Mecanismo Especial de Devolução não pode ser
acionado.
Seção 10.4: inserção de notas de rodapé para
deixar claro os casos em que o Mecanismo Especial de Devolução não pode ser
acionado.
Seção 13: ajustes nos mecanismos de prevenção a
ataques de leitura do DICT. Separação de baldes de consultas de usuários PF e
PJ, com definição de parâmetros diferenciados, através da identificação do
tipo de pessoa pelo campo PayerID. Além disso, os baldes de consultas de
participantes passam a ter categorias com parâmetros diferenciados de tamanho
e incremento, de forma a se adequar às necessidades de cada participante.
Seção 13: ajuste na nota de rodapé 13, para
deixar claro o formato a ser usado no campo PayerId.
Seção 15: remoção da política geral
entries.read e inclusão de nota de rodapé, para explicar que essa política
está sendo tratada com mais detalhes na seção 13. Além disso, os parâmetros
da política update.entries foram reduzidos.
Seção 18: inserção de texto para deixar mais
claro o funcionamento da funcionalidade.
Seção 18.2: ajuste na etapa 15, para deixar o
texto mais claro.
Seção 18.3: ajuste no fluxo, para consertar a
etapa 4, que estava identificando um estado de forma equivocada.
Seção 18.4: ajuste no fluxo, para consertar a
etapa 6, que estava identificando um estado de forma equivocada.
Seção 18.5: inserção de notas de rodapé, para
deixar mais claro o funcionamento da funcionalidade.
3/11/2021
5.0
Estrutura: inserção da seção 19 “Consulta a
informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança do Pix”.
Seção 8.1: alteração na etapa 7 do fluxo, para
alterar a forma de identificação do usuário pagador na consulta (usuário
pagador deve ser identificado por meio de seu CPF/CNPJ, e não mais por meio
de um identificador pseudonimizado.
Seção 8.1: alteração na etapa 9 do fluxo, para
alterar a forma de identificação do usuário pagador na consulta (usuário
pagador deve ser identificado por meio de seu CPF/CNPJ, e não mais por meio
de um identificador pseudonimizado).
Seção 10: ajustes no texto para prever os novos
campos que permitirão a notificação de infração para transações liquidadas
fora do SPI e para transações rejeitadas.
Seção 10.1: ajustes para explicar como deve ser
a interpretação do fluxo nos casos de transações liquidadas fora do SPI e de
transações rejeitadas.
Seção 10.2: ajustes para explicar como deve ser
a interpretação do fluxo nos casos de transações liquidadas fora do SPI e de
transações rejeitadas.
Seção 13: alteração na forma de identificação
do usuário pagador na consulta (usuário pagador deve ser identificado por
meio de seu CPF/CNPJ, e não mais por meio de um identificador
pseudonimizado).
Seção 14: alteração nas informações para fins
de segurança que são retornadas pelo DICT sempre que uma chave é consultada.
19/11/2021
5.1
Seção 14: as informações para fins de segurança
referentes a 3 dias continuarão, provisoriamente, sendo apresentadas sempre
que uma chave é consultada.
Seção 15: inserção da limitação de requisições
ao endpoint “statistics_read”.
Seção 18: inserção de novo domínio no campo “RefundRejectionReason”.
Seção 19: previsão de que informações sobre
transações rejeitadas que sofreram notificação de infração também serão
retornadas na consulta a informações vinculadas às chaves Pix.
12/1/2022
5.2
Seção 10: ajuste no texto para prever que, em
transações “INTERNAL” em que o PSP do pagador e o PSP do recebedor possuem um
mesmo liquidante, quem fecha a notificação, concordando ou discordando, é a
contraparte que não abriu a notificação.
Seção 16.1: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo em decorrência da possibilidade de verificação de registro de
todos os tipos de chaves Pix.
Seção 16.2: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo em decorrência da possibilidade de verificação de registro de
todos os tipos de chaves Pix.
Seção 17: ajustes no texto em decorrência da possibilidade
de verificação de registro de todos os tipos de chaves Pix.
11/2/2022
5.3
Seção 13: alteração no modo de recomposição de
fichas dos baldes de consulta do DICT, que passam a ser repostas após o
recebimento da ordem de pagamento pelo SPI na PACS.008, e não mais após uma
liquidação.
Seção 15: inclusão da informação em nota de
rodapé da quantidade máxima de 200 (duzentas) chaves passíveis de serem
verificadas por cada requisição da operação checkKeys.
1/9/2022
5.4
Seção 8.3: ajuste na etapa 5, para prever que o
EndToEndId de uma transação deve ser gerado pelo prestador de serviço
de iniciação.
Seção 8.4: ajuste na etapa 5, para prever que o
EndToEndId de uma transação deve ser gerado pelo prestador de serviço
de iniciação.
Seção 13: participantes que prestam serviço de
iniciação devem passar a usar o mesmo endpoint para consulta de chaves
que os participantes provedores de conta transacional. Como consequência, as
regras de limites e de decréscimo e de acréscimo de fichas passam a ser as
mesmas para todos os participantes.
Seção 15: aumento do incremento do balde e do
tamanho máximo do balde para a transação statistics_read.
3/10/2022
6.0
Estrutura: inserção da seção 20 “Consulta de
baldes”.
Seção 10.3: ajuste na tabela de passo a passo
(passo 12), para deixar claro que não há especificação de valor a ser
devolvido em uma notificação de infração.
Seção 10.4: ajuste na tabela de passo a passo
(passo 16), para deixar claro que não há especificação de valor a ser
devolvido em uma notificação de infração.
Seção 13: (i) aumento de 10 para 20 no
decréscimo de fichas por consulta inválida de qualquer chave, para usuários
pessoa natural e pessoa jurídica; (ii) aumento de 8.000 para 12.000 e de
5.000 para 8.000 no incremento de fichas por minuto dos baldes das categorias
A e B, respectivamente; e (iii) ajuste no tamanho máximo do balde para
usuários finais pessoa natural e pessoa jurídica.
Seção 15: (i) alteração no nome da política de
rate limit de keys.read para keys.check; e (ii) inclusão de novas políticas
de rate limit.
2/1/2023
6.1
Seção 10: ajustes no texto para enfatizar que o
PSP do pagador deve abrir a notificação de infração no DICT imediatamente
após a reclamação do usuário pagador.
Seção 10.3: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo para remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 10.4: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo para remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 18: (i) ajuste no texto para esclarecer
que a solicitação do cancelamento de devolução deve ser criada pelo PSP do
recebedor; (ii) inclusão do detalhamento sobre o monitoramento a ser
realizado pelo PSP em caso de devoluções parciais; e (iii) remoção da
condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 18.1: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo para remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 18.2: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo para remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 18.3: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo para remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 18.4: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo para remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
5/11/23
7.0
Estrutura: exclusão da seção 14 “Informações
vinculadas às chaves para fins de segurança” e renumeração das seções
posteriores
Seção 8: inclusão das informações retornadas
pelo DICT quando uma chave é consultada.
Seção 10: reestruturação da seção, com criação
de duas subseções: uma para detalhar a notificação de infração para
solicitação de devolução ou para cancelamento de devolução; e outra para
detalhar a notificação de infração para marcação de fraude transacional. O
detalhamento da funcionalidade foi atualizado para incluir novas informações
de segurança a serem compartilhadas com os participantes. As subseções 10.1 e
10.2 da versão anterior foram transformadas em subseções 10.2.1 e 10.2.2,
respectivamente, com ajustes no fluxo. As subseções 10.3 e 10.4 da versão
anterior foram transformadas em subseções 10.1.1 e 10.1.2, respectivamente.
Foram criadas, ainda, duas subseções, 10.1.3 e 10.1.4, para detalhar,
respectivamente, o fluxo de notificação de infração do tipo “cancelamento de
devolução” entre participantes com acesso direto ao DICT e o fluxo de
notificação de infração do tipo “cancelamento de devolução” entre
participantes com acesso indireto ao DICT
Seção 13: criação de duas subseções: 13.2.1
Mecanismos adotados pelo DICT (que manteve o texto da versão anterior, com a
atualização da política de crédito de ficha em transações envolvendo
prestadores de serviço de iniciação e o detalhamento da política de limitação
para a nova operação getKeyStatistics) e 13.2.2 Mecanismos que devem
ser adotados pelos participantes do Pix.
Seção 14 (corresponde à seção 15 da versão
anterior): ajuste na política de limite de requisições da operação getOwnerStatistics
e criação da política de limite de requisição para as novas operações getKeyStatistics
e createFraudMarker.
Seção 17 (corresponde à seção 18 da versão
anterior): ajuste no texto para deixar claro que a conta deve ser monitorada
em caso de devolução parcial ou de rejeição da solicitação de devolução,
desde que a conta transacional não tenha sido encerrada, pelo usuário ou pelo
próprio PSP.
Seção 18 (corresponde à seção 19 da versão
anterior): reestruturação completa da seção, inclusive de seu título, para
refletir as novas informações de segurança que serão retornadas pelo DICT
quando um CPF, um CNPJ ou uma chave é consultada no endpoint statistics.
Seção 18.1 (corresponde à seção 19.1 da versão
anterior): ajuste no título e no fluxo.
Seção 18.2 (corresponde à seção 19.2 da versão
anterior): ajuste no título e no fluxo.
1/12/2023
7.1
Seção 13.1: Inclusão de duas novas categorias
de baldes para participantes no mecanismo de prevenção a ataque de leitura do
DICT e ajustes nos parâmetros de tamanho máximo e incremento temporal dos
baldes.
Seção 17.5: Inserção de determinação para que o
PSP do pagador, caso aceite a notificação de infração para cancelamento de
devolução, cancele imediatamente a notificação de infração para solicitação
de devolução que ele criou para solicitar a devolução da transação original.
2/5/2024
7.2
Seção 5: Ajuste no texto para informar que uma
portabilidade pode ser cancelada pelo PSP reivindicador enquanto o status do
pedido for “Aberto”.
Seção 6: Ajuste no texto para informar que uma
reivindicação de posse pode ser cancelada pelo PSP reivindicador enquanto o
status do pedido for “Aberto”.
Seção 10.1: Inserção de explicação sobre notificação de
infração contra usuário recebedor que atua como intermediário de pagamentos.
Seção 10.1: Inserção de determinação para que o PSP do
pagador cancele a solicitação de devolução aberta caso ele tenha cancelado a
notificação de infração que deu origem a ela. Se tiver havido devolução, o
PSP do pagador deverá devolver os recursos para o PSP do recebedor através de
uma nova transação Pix e abrir uma notificação de infração para marcação de
fraude contra seu usuário se concluir que ele agiu de má fé.
Seção 13.1: Aumento da taxa de reposição por consulta de
qualquer chave após o recebimento da ordem de pagamento pelo SPI para 2
fichas para o balde de usuário PJ e aumento do incremento temporal para 20
fichas a cada minuto em cada balde de usuário PJ.
Seção 13.1: Inserção da informação de que,
excepcionalmente, a critério do Banco Central do Brasil, os parâmetros de
balde de um usuário PJ podem ser alterados.
Seção 13.1: Inclusão de trecho na nota de rodapé para
deixar claro que solicitações de aumento de categoria de balde devem estar
devidamente fundamentadas em dados históricos, e não em projeções futuras.
Seção 17: Inclusão de trecho para permitir que o PSP do
recebedor encerre o monitoramento da conta do usuário recebedor caso a
notificação de infração para solicitação de devolução seja cancelada pelo PSP
do pagador.
NOTA
O
Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da
realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos
normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da
administração pública federal direta e indireta.
Todavia,
consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de
2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou
que o detalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de
força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim,
modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o
integram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia
de AIR.
Angelo
Jose Mont Alverne Duarte
Chefe do Departamento
de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
2024
Divulga a versão 7.2 do Manual Operacional do Diretório de
Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do
Pix.
O Chefe do
Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 94,
inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º,
inciso X, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Instrução Normativa
divulga a versão 7.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores
de Contas Transacionais (DICT), que compõe o
Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1,
de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O Manual Operacional do DICT está disponível no
endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet:
https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_ManualOperacionaldoDICT.pdf
Art. 2º Fica
revogada a Instrução Normativa BCB nº 418, de 26 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta
Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2024.
Angelo
Jose Mont Alverne Duarte
ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 467, DE 22
DE ABRIL DE 2024
Manual Operacional do Diretório de
Identificadores de Contas Transacionais (DICT)
Histórico de revisão
Data
Versão
Descrição das alterações
11/8/2020
1.0
10/9/2020
1.1
Seção 6: Ajustes na redação do fluxo de
reivindicação, para deixar mais claro seu funcionamento:
·
caso o usuário doador não se manifeste dentro
do período de resolução, o PSP doador deve necessariamente confirmar a
reivindicação no DICT;
·
no período de encerramento, o usuário doador
pode somente validar a posse da chave, cancelando o processo. A confirmação
não é possível durante esse período; e
·
previsão de que o PSP reivindicador deve
cancelar o processo de reivindicação no DICT caso seu usuário não faça a
validação ativa da chave até o trigésimo dia após o início do processo de
reivindicação.
Seção 6.1: ajustes nas etapas 5 e 7, para
deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos ne seção 6.
Seção 6.2: ajustes nas etapas 7, 11, 12 e 13,
para deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos ne seção
6.
Seção 6.3:
·
ajuste no fluxo; e
·
ajustes nas etapas 4, 12, 14, 15, 16, 17, 19 e
20, para deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos ne
seção 6.
Seção 6.4:
·
ajuste no fluxo; e
·
ajustes nas etapas 6, 16, 18, 20, 21, 22, 23,
27 e 28, para deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos
ne seção 6.
Seção 9: ajuste para deixar claro que a
verificação de sincronismo não precisa ser realizada diariamente. Ela precisa
ser realizada em intervalos máximos de 36 horas, conforme Manual de Tempos do
Pix.
Seção 10: ajuste para prever que a notificação
de infração pode ser cancelada a qualquer tempo.
Seção 10.1: ajuste na nomenclatura das
mensagens enviadas para o DICT.
Seção 10.2: ajuste na nomenclatura das
mensagens enviadas para o DICT.
13/11/2020
2.0
Estrutura: inserção da seção 15 “Limitação de
requisições à API do DICT”.
Seção 5: inserção de nota de rodapé para
explicitar que é possível atualizar dados da conta vinculados à chave
enquanto o status da requisição de portabilidade estiver “Aberto” ou
“Aguardando Resolução”.
Seção 6: inserção de nota de rodapé para
explicitar que é possível atualizar dados da conta vinculados à chave
enquanto o status da requisição de reivindicação de posse estiver “Aberto” ou
“Aguardando Resolução”.
Seção 9: inserção de texto para detalhar como
deve ser o processo de correção de chave divergente após uma verificação de
sincronismo.
Seção 10: retirada do campo “Motivo” no
processo de abertura de uma notificação de infração.
Seção 14: retirada das informações, que o DICT
armazena, relativas a transações com suspeita de infração à regulação de
prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
17/11/2020
2.1
Seção 9: orientação para que eventuais
divergências encontradas entre a base interna e o DICT, após processo de
verificação de sincronismo, sejam corrigidas na base interna.
18/3/2021
3.0
Estrutura: inserção das seções 16 “Fluxo de
verificação de chaves Pix registradas” e 17 “Cache de existência de chave
Pix”.
Seção 7.1: ajuste no fluxo e na tabela de passo
a passo, para prever possibilidade de alteração do nome do usuário vinculado
à chave Pix.
Seção 7.2: ajuste no fluxo e na tabela de passo
a passo, para prever possibilidade de alteração do nome do usuário vinculado
à chave Pix.
Seção 15: ajuste de forma e de texto na tabela
que detalha a política de rate limit, com a inclusão dos limites para
o keys.read.
8/6/2021
4.0
Estrutura: inserção da seção 18 “Fluxo de
solicitação de devolução”.
Estrutura: inserção das subseções 10.3 “Fluxo
de notificação de infração para abertura de solicitação de devolução
(participantes do Pix com acesso direto ao DICT)” e 10.4 “Fluxo de
notificação de infração para abertura de solicitação de devolução
(participantes do Pix com acesso indireto ao DICT)”.
Seção 5: previsão de possibilidade de
cancelamento de uma portabilidade com status “Confirmado” pelo PSP
reivindicador.
Seção 10: inserção do campo “Motivo” e
detalhamento dos campos na abertura de uma notificação de infração;
detalhamento dos campos no fechamento de uma notificação de infração; e
detalhamento do funcionamento do fluxo de notificação de infração para abertura
de solicitação de devolução.
Seção 10.1: alteração do nome da seção para
“Fluxo de notificação de infração entre participantes do Pix com acesso
direto ao DICT, por motivo ‘fraude’”.
Seção 10.1: prazo máximo para abertura de
notificação de infração passa a ser oitenta dias corridos (etapa 2).
Seção 10.1: prazo máximo para análise de uma
notificação de infração passa a ser sete dias (etapa 7).
Seção 10.2: alteração do nome da seção para
“Fluxo de notificação de infração entre participantes do Pix com acesso
indireto ao DICT, por motivo ‘fraude’”.
Seção 10.2: prazo máximo para abertura de
notificação de infração passa a ser oitenta dias corridos (etapa 2).
Seção 10.2: prazo máximo para análise de uma
notificação de infração passa a ser sete dias (etapa 14).
Seção 13: tamanho máximo do balde do usuário
final passa a ser 1.000 fichas, com incremento temporal de 2 fichas a cada
minuto; tamanho máximo do balde do participante passa a ser 20.000 fichas,
com incremento temporal de 6.000 fichas a cada minuto; e inserção de texto
para dar flexibilidade ao Banco Central do Brasil na gestão dos baldes.
Seção 15: ajustes na tabela com os limites de
requisições à API do DICT.
29/6/2021
4.1
Seção 15: incorporação de novos limites de
requisição à API do DICT.
22/7/2021
4.2
Estrutura: inserção das subseções 8.3 “Fluxo de
consulta para o participante do Pix que atua como prestador de serviço de
iniciação de transação de pagamento, com acesso direto ao DICT” e 8.4 “Fluxo
de consulta para o participante do Pix que atua como prestador de serviço de
iniciação de transação de pagamento, com acesso indireto ao DICT”.
Seção 10: inclusão das notas de rodapé 6 e 7,
para deixar clara a data a partir da qual os prazos relacionados à
notificação de infração começarão a valer.
Seção 13: inserção dos mecanismos de prevenção
a ataques de leitura para os participantes que prestem serviço de iniciação
de transação de pagamento.
Seção 15: inclusão da nota de rodapé 10, para
deixar claro que os mesmos limites para a verificação de chaves Pix
registradas são aplicáveis aos participantes iniciadores.
24/8/2021
4.3
Seção 10: inserção de nota de rodapé para
deixar claro que a notificação de infração para abertura de solicitação de
devolução estará disponível somente a partir de 16 de novembro de 2021, nos
termos da Resolução BCB nº 103.
Seção 13: ajustes nos mecanismos de prevenção a
ataques de leitura do DICT. As consultas sem liquidação para todos os tipos
de chave passam a consumir fichas nos baldes, tanto para os usuários finais
quanto para os participantes. Para isso, foi criado um novo balde, com 1.000
fichas, para as chaves CPF, CNPJ e aleatória para os usuários finais; e foi
aumentado o incremento temporal de fichas para os participantes.
Seção 13: inserção de nota de rodapé para
explicar as novas regras de formação do campo PayerId.
Seção 15: criação de um balde específico para o
endpoint updateEntry. Com isso, o balde do createEntry e
do deleteEntry foi diminuído.
Seção 18: ajuste em nota de rodapé, para deixar
claro que a solicitação de devolução estará disponível somente a partir de 16
de novembro de 2021, nos termos da Resolução BCB nº 103.
21/9/2021
4.4
Seção 10: inserção de texto para deixar mais
claro o funcionamento da funcionalidade.
Seção 10.3: inserção de notas de rodapé para
deixar claro os casos em que o Mecanismo Especial de Devolução não pode ser
acionado.
Seção 10.4: inserção de notas de rodapé para
deixar claro os casos em que o Mecanismo Especial de Devolução não pode ser
acionado.
Seção 13: ajustes nos mecanismos de prevenção a
ataques de leitura do DICT. Separação de baldes de consultas de usuários PF e
PJ, com definição de parâmetros diferenciados, através da identificação do
tipo de pessoa pelo campo PayerID. Além disso, os baldes de consultas de
participantes passam a ter categorias com parâmetros diferenciados de tamanho
e incremento, de forma a se adequar às necessidades de cada participante.
Seção 13: ajuste na nota de rodapé 13, para
deixar claro o formato a ser usado no campo PayerId.
Seção 15: remoção da política geral
entries.read e inclusão de nota de rodapé, para explicar que essa política
está sendo tratada com mais detalhes na seção 13. Além disso, os parâmetros
da política update.entries foram reduzidos.
Seção 18: inserção de texto para deixar mais
claro o funcionamento da funcionalidade.
Seção 18.2: ajuste na etapa 15, para deixar o
texto mais claro.
Seção 18.3: ajuste no fluxo, para consertar a
etapa 4, que estava identificando um estado de forma equivocada.
Seção 18.4: ajuste no fluxo, para consertar a
etapa 6, que estava identificando um estado de forma equivocada.
Seção 18.5: inserção de notas de rodapé, para
deixar mais claro o funcionamento da funcionalidade.
3/11/2021
5.0
Estrutura: inserção da seção 19 “Consulta a
informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança do Pix”.
Seção 8.1: alteração na etapa 7 do fluxo, para
alterar a forma de identificação do usuário pagador na consulta (usuário
pagador deve ser identificado por meio de seu CPF/CNPJ, e não mais por meio
de um identificador pseudonimizado.
Seção 8.1: alteração na etapa 9 do fluxo, para
alterar a forma de identificação do usuário pagador na consulta (usuário
pagador deve ser identificado por meio de seu CPF/CNPJ, e não mais por meio
de um identificador pseudonimizado).
Seção 10: ajustes no texto para prever os novos
campos que permitirão a notificação de infração para transações liquidadas
fora do SPI e para transações rejeitadas.
Seção 10.1: ajustes para explicar como deve ser
a interpretação do fluxo nos casos de transações liquidadas fora do SPI e de
transações rejeitadas.
Seção 10.2: ajustes para explicar como deve ser
a interpretação do fluxo nos casos de transações liquidadas fora do SPI e de
transações rejeitadas.
Seção 13: alteração na forma de identificação
do usuário pagador na consulta (usuário pagador deve ser identificado por
meio de seu CPF/CNPJ, e não mais por meio de um identificador
pseudonimizado).
Seção 14: alteração nas informações para fins
de segurança que são retornadas pelo DICT sempre que uma chave é consultada.
19/11/2021
5.1
Seção 14: as informações para fins de segurança
referentes a 3 dias continuarão, provisoriamente, sendo apresentadas sempre
que uma chave é consultada.
Seção 15: inserção da limitação de requisições
ao endpoint “statistics_read”.
Seção 18: inserção de novo domínio no campo “RefundRejectionReason”.
Seção 19: previsão de que informações sobre
transações rejeitadas que sofreram notificação de infração também serão
retornadas na consulta a informações vinculadas às chaves Pix.
12/1/2022
5.2
Seção 10: ajuste no texto para prever que, em
transações “INTERNAL” em que o PSP do pagador e o PSP do recebedor possuem um
mesmo liquidante, quem fecha a notificação, concordando ou discordando, é a
contraparte que não abriu a notificação.
Seção 16.1: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo em decorrência da possibilidade de verificação de registro de
todos os tipos de chaves Pix.
Seção 16.2: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo em decorrência da possibilidade de verificação de registro de
todos os tipos de chaves Pix.
Seção 17: ajustes no texto em decorrência da possibilidade
de verificação de registro de todos os tipos de chaves Pix.
11/2/2022
5.3
Seção 13: alteração no modo de recomposição de
fichas dos baldes de consulta do DICT, que passam a ser repostas após o
recebimento da ordem de pagamento pelo SPI na PACS.008, e não mais após uma
liquidação.
Seção 15: inclusão da informação em nota de
rodapé da quantidade máxima de 200 (duzentas) chaves passíveis de serem
verificadas por cada requisição da operação checkKeys.
1/9/2022
5.4
Seção 8.3: ajuste na etapa 5, para prever que o
EndToEndId de uma transação deve ser gerado pelo prestador de serviço
de iniciação.
Seção 8.4: ajuste na etapa 5, para prever que o
EndToEndId de uma transação deve ser gerado pelo prestador de serviço
de iniciação.
Seção 13: participantes que prestam serviço de
iniciação devem passar a usar o mesmo endpoint para consulta de chaves
que os participantes provedores de conta transacional. Como consequência, as
regras de limites e de decréscimo e de acréscimo de fichas passam a ser as
mesmas para todos os participantes.
Seção 15: aumento do incremento do balde e do
tamanho máximo do balde para a transação statistics_read.
3/10/2022
6.0
Estrutura: inserção da seção 20 “Consulta de
baldes”.
Seção 10.3: ajuste na tabela de passo a passo
(passo 12), para deixar claro que não há especificação de valor a ser
devolvido em uma notificação de infração.
Seção 10.4: ajuste na tabela de passo a passo
(passo 16), para deixar claro que não há especificação de valor a ser
devolvido em uma notificação de infração.
Seção 13: (i) aumento de 10 para 20 no
decréscimo de fichas por consulta inválida de qualquer chave, para usuários
pessoa natural e pessoa jurídica; (ii) aumento de 8.000 para 12.000 e de
5.000 para 8.000 no incremento de fichas por minuto dos baldes das categorias
A e B, respectivamente; e (iii) ajuste no tamanho máximo do balde para
usuários finais pessoa natural e pessoa jurídica.
Seção 15: (i) alteração no nome da política de
rate limit de keys.read para keys.check; e (ii) inclusão de novas políticas
de rate limit.
2/1/2023
6.1
Seção 10: ajustes no texto para enfatizar que o
PSP do pagador deve abrir a notificação de infração no DICT imediatamente
após a reclamação do usuário pagador.
Seção 10.3: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo para remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 10.4: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo para remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 18: (i) ajuste no texto para esclarecer
que a solicitação do cancelamento de devolução deve ser criada pelo PSP do
recebedor; (ii) inclusão do detalhamento sobre o monitoramento a ser
realizado pelo PSP em caso de devoluções parciais; e (iii) remoção da
condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 18.1: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo para remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 18.2: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo para remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 18.3: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo para remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 18.4: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo para remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
5/11/23
7.0
Estrutura: exclusão da seção 14 “Informações
vinculadas às chaves para fins de segurança” e renumeração das seções
posteriores
Seção 8: inclusão das informações retornadas
pelo DICT quando uma chave é consultada.
Seção 10: reestruturação da seção, com criação
de duas subseções: uma para detalhar a notificação de infração para
solicitação de devolução ou para cancelamento de devolução; e outra para
detalhar a notificação de infração para marcação de fraude transacional. O
detalhamento da funcionalidade foi atualizado para incluir novas informações
de segurança a serem compartilhadas com os participantes. As subseções 10.1 e
10.2 da versão anterior foram transformadas em subseções 10.2.1 e 10.2.2,
respectivamente, com ajustes no fluxo. As subseções 10.3 e 10.4 da versão
anterior foram transformadas em subseções 10.1.1 e 10.1.2, respectivamente.
Foram criadas, ainda, duas subseções, 10.1.3 e 10.1.4, para detalhar,
respectivamente, o fluxo de notificação de infração do tipo “cancelamento de
devolução” entre participantes com acesso direto ao DICT e o fluxo de
notificação de infração do tipo “cancelamento de devolução” entre
participantes com acesso indireto ao DICT
Seção 13: criação de duas subseções: 13.2.1
Mecanismos adotados pelo DICT (que manteve o texto da versão anterior, com a
atualização da política de crédito de ficha em transações envolvendo
prestadores de serviço de iniciação e o detalhamento da política de limitação
para a nova operação getKeyStatistics) e 13.2.2 Mecanismos que devem
ser adotados pelos participantes do Pix.
Seção 14 (corresponde à seção 15 da versão
anterior): ajuste na política de limite de requisições da operação getOwnerStatistics
e criação da política de limite de requisição para as novas operações getKeyStatistics
e createFraudMarker.
Seção 17 (corresponde à seção 18 da versão
anterior): ajuste no texto para deixar claro que a conta deve ser monitorada
em caso de devolução parcial ou de rejeição da solicitação de devolução,
desde que a conta transacional não tenha sido encerrada, pelo usuário ou pelo
próprio PSP.
Seção 18 (corresponde à seção 19 da versão
anterior): reestruturação completa da seção, inclusive de seu título, para
refletir as novas informações de segurança que serão retornadas pelo DICT
quando um CPF, um CNPJ ou uma chave é consultada no endpoint statistics.
Seção 18.1 (corresponde à seção 19.1 da versão
anterior): ajuste no título e no fluxo.
Seção 18.2 (corresponde à seção 19.2 da versão
anterior): ajuste no título e no fluxo.
1/12/2023
7.1
Seção 13.1: Inclusão de duas novas categorias
de baldes para participantes no mecanismo de prevenção a ataque de leitura do
DICT e ajustes nos parâmetros de tamanho máximo e incremento temporal dos
baldes.
Seção 17.5: Inserção de determinação para que o
PSP do pagador, caso aceite a notificação de infração para cancelamento de
devolução, cancele imediatamente a notificação de infração para solicitação
de devolução que ele criou para solicitar a devolução da transação original.
2/5/2024
7.2
Seção 5: Ajuste no texto para informar que uma
portabilidade pode ser cancelada pelo PSP reivindicador enquanto o status do
pedido for “Aberto”.
Seção 6: Ajuste no texto para informar que uma
reivindicação de posse pode ser cancelada pelo PSP reivindicador enquanto o
status do pedido for “Aberto”.
Seção 10.1: Inserção de explicação sobre notificação de
infração contra usuário recebedor que atua como intermediário de pagamentos.
Seção 10.1: Inserção de determinação para que o PSP do
pagador cancele a solicitação de devolução aberta caso ele tenha cancelado a
notificação de infração que deu origem a ela. Se tiver havido devolução, o
PSP do pagador deverá devolver os recursos para o PSP do recebedor através de
uma nova transação Pix e abrir uma notificação de infração para marcação de
fraude contra seu usuário se concluir que ele agiu de má fé.
Seção 13.1: Aumento da taxa de reposição por consulta de
qualquer chave após o recebimento da ordem de pagamento pelo SPI para 2
fichas para o balde de usuário PJ e aumento do incremento temporal para 20
fichas a cada minuto em cada balde de usuário PJ.
Seção 13.1: Inserção da informação de que,
excepcionalmente, a critério do Banco Central do Brasil, os parâmetros de
balde de um usuário PJ podem ser alterados.
Seção 13.1: Inclusão de trecho na nota de rodapé para
deixar claro que solicitações de aumento de categoria de balde devem estar
devidamente fundamentadas em dados históricos, e não em projeções futuras.
Seção 17: Inclusão de trecho para permitir que o PSP do
recebedor encerre o monitoramento da conta do usuário recebedor caso a
notificação de infração para solicitação de devolução seja cancelada pelo PSP
do pagador.
NOTA
O
Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da
realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos
normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da
administração pública federal direta e indireta.
Todavia,
consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de
2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou
que o detalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de
força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim,
modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o
integram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia
de AIR.
Angelo
Jose Mont Alverne Duarte
Chefe do Departamento
de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
mento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso X, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, RESOLVE: Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020. Parágrafo único. O Manual Operacional do DICT está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_ManualOpe...
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