O Banco Central do Brasil, com base no disposto nos incisos I e II do art. 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, comunica que, em 11 de abril de 2024, lançará a moeda comemorativa de prata, alusiva
aos 200 Anos da Primeira Constituição e da Criação do Poder Legislativo.
2.        As moedas comemor...
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<p>O Banco Central do Brasil, com base no disposto nos incisos I e II do art. 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, comunica que, em 11 de abril de 2024, lançará a moeda comemorativa de prata, alusiva
aos 200 Anos da Primeira Constituição e da Criação do Poder Legislativo.<br>
<br>
2.        As moedas comemoraticas de prata, produzidas pela Casa da Moeda do Brasil, possuem as seguintes características:</p>
<p>a) valor de face: 5 reais</p>
<p>b) material: prata 999/1000</p>
<p>c) diâmetro: 40mm</p>
<p>d) peso: 28g                                                             </p>
<p>e) bordo: serrilhado</p>
<p>f) acabamento: proof<br>
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3.          O anverso da moeda de prata tem a composição contendo detalhe do livro da primeira Constituição, aberto, com a página manuscrita em cor sépia e pena estilizada. Completam a composição as legendas “Primeira Constituição”, “Poder Legislativo”, “200
Anos” e “1824-2024”. O reverso apresenta em primeiro plano, em perspectiva, o conjunto arquitetônico do Congresso Nacional. Os círculos ao fundo são uma representação dos plenários das duas Casas, além das legendas: “BRASIL”, “2024” e “5 REAIS”.<br>
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4.        As moedas de prata terão tiragem inicial de 3.000 (três mil) unidades e serão comercializadas ao preço unitário de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais). A tiragem máxima está limitada a 10.000 (dez mil) moedas.<br>
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5.           O leiaute das moedas comemorativas de prata e informações adicionais poderão ser obtidos na internet, no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br - item “Cédulas e moedas”).<br>
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6.        Após o lançamento, as moedas comemorativas poderão ser adquiridas no sítio do Clube da Medalha da Casa da Moeda do Brasil: www.clubedamedalha.com.br.</p>
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<table align="center" border="0" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:500px;">
<tbody>
<tr>
<td style="text-align:center;">Antônio José Medina Lima Junior</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align:center;">Chefe do Departamento do Meio Circulante</td>
</tr>
</tbody>
</table>
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