PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 58

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 58, DE 06 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA
DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA
– DIORE
,
no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de
julho de 2023; tendo em vista o disposto
no inciso I do ar7go 36
do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966;
com base no inciso V do ar7go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº
15414.603774/2025-69
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Ficam homologadas a eleição de administradores e a reforma do estatuto social de
LIBERTY
MUTUAL SURETY BRASIL SEGUROS S.A.
,
CNPJ nº
58.138.452/0001-14
,

com sede na cidade de
São Paulo - SP
,
conforme deliberado na
alteração do contrato social
celebrada
em 6 de janeiro de 2025 e na assembleia geral
extraordinária realizada em 13 de março de 2025.
Art.
2
º
Conceder à
LIBERTY MUTUAL SURETY BRASIL SEGUROS
S.A. autorização para operar seguros
de danos, no segmento S3,
em todo o território nacional
.
Art.
3
º
Ra7ficar que o capital social de
LIBERTY MUTUAL SURETY BRASIL SEGUROS
S.A. é de
R$
61.500.000,00 (sessenta e um milhões quinhentos mil reais), dividido em 61.500.000 ações ordinárias, nomina7vas e
sem valor nominal.
Art.
4
º
Ra7ficar que o controle acionário indireto e a ingerência efe7va nos negócios de
LIBERTY
MUTUAL SURETY BRASIL SEGUROS
S.A. são exercidos por
LIBERTY MUTUAL INSURANCE COMPANY, sociedade
existente sob as leis do Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América
.
Art.
5
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 13/05/2025, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2357577
e o código CRC
BE30C484
.

Referência:
Processo nº 15414.603774/2025-69
SEI nº 2357577
PORTARIA 58 (2357577) SEI 15414.603774/2025-69 / pg. 1