Resolução CMN N° 5.124

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Resolução RESOLUÇÃO CMN Nº 5.124, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Altera a Resolução nº 4.624, de 18 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR). O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de m...

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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.124,
DE 28 DE MARÇO DE 2024

<a name="_Hlk140681411">Altera a Resolução nº
4.624, de 18 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a metodologia de cálculo da
Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).</a>

O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28
de março de 2024, com base nos arts. 1º da Lei nº 8.177, de 1º de março de
1991, e 1º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993,

R E S O
L V E U :

Art. 1º
 A
Resolução nº 4.624, de 18 de janeiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º  ............................................................................................................

 § 1º  .................................................................................................................

I - TBF corresponde à TBF
relativa ao dia de referência; e

 II - “a” e “b” correspondem aos valores
obtidos na tabela abaixo em função da TBF relativa ao dia de referência:

<table class="MsoTableGrid" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" width="671" style="width:503.25pt;margin-left:2cm;border-collapse:collapse;border:none;">
<tbody><tr>
<td width="387" valign="top" style="width:290.6pt;border-top:1pt solid windowtext;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:none;padding:0cm 5.4pt;">
TBF (% a.m.)
</td>
<td width="170" valign="top" style="width:127.6pt;border-top:1pt solid windowtext;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:none;padding:0cm 5.4pt;">
a
</td>
<td width="113" valign="top" style="width:3cm;border-top:1pt solid windowtext;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:none;padding:0cm 5.4pt;">
b
</td>
</tr>
<tr>
<td width="387" valign="top" style="width:290.6pt;border:none;padding:0cm 5.4pt;">
TBF maior ou igual a 1,3134%
</td>
<td width="170" valign="top" style="width:127.6pt;border:none;padding:0cm 5.4pt;">
1,00500000
</td>
<td width="113" valign="top" style="width:3cm;border:none;padding:0cm 5.4pt;">
0,48000000
</td>
</tr>
<tr>
<td width="387" valign="top" style="width:290.6pt;padding:0cm 5.4pt;">
TBF menor que 1,3134% e maior ou igual a
0,9856%
</td>
<td width="170" valign="top" style="width:127.6pt;padding:0cm 5.4pt;">
0,99869130
</td>
<td width="113" valign="top" style="width:3cm;padding:0cm 5.4pt;">
0,96034591
</td>
</tr>
<tr>
<td width="387" valign="top" style="width:290.6pt;padding:0cm 5.4pt;">
TBF menor que 0,9856% e maior ou igual a
0,8462%
</td>
<td width="170" valign="top" style="width:127.6pt;padding:0cm 5.4pt;">
1,00500000
</td>
<td width="113" valign="top" style="width:3cm;padding:0cm 5.4pt;">
0,32000000
</td>
</tr>
<tr>
<td width="387" valign="top" style="width:290.6pt;padding:0cm 5.4pt;">
TBF menor que 0,8462% e maior ou igual a
0,7323%
</td>
<td width="170" valign="top" style="width:127.6pt;padding:0cm 5.4pt;">
1,00010877
</td>
<td width="113" valign="top" style="width:3cm;padding:0cm 5.4pt;">
0,89838243
</td>
</tr>
<tr>
<td width="387" valign="top" style="width:290.6pt;border-top:none;border-right:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
TBF menor que 0,7323%
</td>
<td width="170" valign="top" style="width:127.6pt;border-top:none;border-right:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
1,00500000
</td>
<td width="113" valign="top" style="width:3cm;border-top:none;border-right:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
0,23000000
</td>
</tr>
</tbody></table>

§ 2º  O Banco Central do Brasil deve calcular
o redutor "R" utilizando, no processo, todas as casas decimais dos
valores envolvidos, procedendo ao arredondamento do valor final para oito casas
decimais, com utilização das Regras de Arredondamento na Numeração Decimal (NBR
5891/14) estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

................................................................................................................” (NR)

Art.
2º  Fica revogado o inciso III do § 1º do art. 6º da Resolução nº 4.624, de
2018.

Art.
3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2024.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO Presidente do Banco Central do Brasil

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