PORTARIA CGFOP/SUSEP n.º 51

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGFOP/SUSEP Nº 51, DE 07 DE ABRIL DE 2025

O COORDENADOR-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso IV, da Portaria Susep nº 8.220, de 21 de setembro de 2023, e o
que consta do Processo SEI 15414.605010/2016-17;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Alexandre Guimarães Carvalho, matrícula 1818405, CPF nº
***.135.886-**, e José Marcelo Puydinger dos Santos, matrícula 1957667, CPF nº ***.200.088-**, como
responsáveis pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão decorrentes das disposições do Decreto nº
6.976, de 7/10/2009 e da Instrução Normativa/STN nº 6, de 31/10/2007, designando como titular o primeiro e, em
caso de impedimento, o segundo como substituto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 9 de abril de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ADRIANO SIMÕES ANDRADE (MATRÍCULA 1564511),
Coordenador-Geral, em 07/04/2025, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 2327021 e o código CRC 2C03DB6C.

Referência: Processo nº 15414.605010/2016-17 SEI nº 2327021
09/04/2025, 09:30 SEI/SUSEP - 2327021 - PORTARIA
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3314162&infra_sist… 1/1