PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 254

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 254, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da
Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 15414.614911/2025-91,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a ANTÔNIO JOAQUIM CORRÊA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora
aposentada MARIA CLEUDE ALBUQUERQUE CORRÊA, ocupante do cargo de Analista Técnico, matrícula SIAPE nº
0777552, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecida em 3 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 3 de janeiro de 2025.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Coordenadora-Geral Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO (MATRÍCULA
1091683), Coordenador-Geral Substituto, em 25/03/2025, às 17:40, conforme horário oficial de
Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 2312474 e o código CRC 41659382.

Referência: Processo nº 15414.614911/2025-91 SEI nº 2312474
27/03/2025, 10:53 SEI/SUSEP - 2312474 - PORTARIA
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3287773&infra_sist… 1/1