PORTARIA SUSEP n.º 8369

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8369, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Alterar a Portaria Susep nº 8220, de 21 de setembro de 2023.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP
, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Instrução Norma3va
STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.605010/2016-17,

RESOLVE:

Art.
1
º
Fica alterada a Portaria Susep nº 8220, de 21 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º .....................................
.....................................
III - representar a Susep em reuniões condominiais rela3vas aos imóveis de propriedade da Autarquia, podendo subdelegar a servidor regularmente
constituído; e
IV - designar formalmente o responsável pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão, juntamente com o seu substituto." (NR)
Art.
2
º
Fica revogada a Portaria SUSEP nº 8.236, de 31 de outubro de 2023.
Art.
3
º
Esta portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA 1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 07/03/2025, às
15:09, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador
2290211
e o código CRC
81BAAEF1
.

Referência:
Processo nº 15414.605010/2016-17
SEI nº 2290211
PORTARIA - SUSEP 8369 (2290211) SEI 15414.605010/2016-17 / pg. 1