PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 50

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 50, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de
2023; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com
base no inciso II do art. 5º e no art. 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do
Processo Susep nº 15414.648925/2024-27,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica cadastrada
OMNIUM REINSURANCE COMPANY S.A.,
sociedade organizada e existente de
acordo com as leis da Suíça, como ressegurador eventual, nos termos do art. 28 da Circular Susep nº 700, de 04 de
abril de 2024.
Art.
2
º
RaCficar que o Sr. Ronald Kaufmann exerce a função de procurador de OMNIUM
REINSURANCE COMPANY S.A.
Art.
3
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 14/02/2025, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2275456
e o código CRC
DF5B3D5A
.

Referência:
Processo nº 15414.648925/2024-27
SEI nº 2275456
PORTARIA 50 (2275456) SEI 15414.648925/2024-27 / pg. 1