PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2428

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2428, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º
da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28,
todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.630073/2024-11
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de AXA FRANCE VIE
,
sociedade
organizada e consCtuída de acordo com as leis da França, cadastrada como ressegurador eventual, nos termos da
Portaria Susep nº 3.183, de 13 de fevereiro de 2009.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO (MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 19/02/2025, às 18:47, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2281658
e o código CRC
A3729A74
.

Referência:
Processo nº 15414.630073/2024-11
SEI nº 2281658
PORTARIA 2428 (2281658) SEI 15414.630073/2024-11 / pg. 1