PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2420

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2420, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º
da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28,
todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.630071/2024-22,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de JOHN HANCOK LIFE INSURANCE
COMPANY, sociedade consEtuída e existente segundo as leis do estado de Michigan, nos Estados Unidos da América,
cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep/Dir1 nº 5.402, de 19 de julho de 2013.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO (MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 07/02/2025, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2260620
e o código CRC
E2FF0D3C
.

Referência:
Processo nº 15414.630071/2024-22
SEI nº 2260620
PORTARIA 2420 (2260620) SEI 15414.630071/2024-22 / pg. 1