PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 251

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 251, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da
Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 15414.601694/2025-79,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a VILMA DE ALMEIDA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor
aposentado HUGULINO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 0777554, do
quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 17 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 17 de dezembro de 2024.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Coordenadora-Geral Substuta
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO (MATRÍCULA
1091683), Coordenador-Geral Substuto, em 23/01/2025, às 16:02, conforme horário oficial de
Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 2255093 e o código CRC 2A46F79F.

Referência: Processo nº 15414.601694/2025-79 SEI nº 2255093
24/01/2025, 09:41 SEI/SUSEP - 2255093 - PORTARIA
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3208265&infra_sist… 1/1