Resolução BCB N° 459

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 11/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 459, de 25/03/2025, modificou a Resolução BCB nº 339/2023 quanto à documentação e aos testes homologatórios para autorização de sistemas de escrituração, registro e depósito centralizado de duplicatas escriturais, bem como ao cronograma de funcionalidades de interoperabilidade.

Quem é afetado

Entidades autorizadas ou requerentes de autorização para escrituração, registro e depósito centralizado de duplicatas escriturais; participantes e usuários desses sistemas são afetados indiretamente.

Prazos

Após a publicação do ato de aprovação da convenção: até 120 dias para manuais técnicos operacionais; até 150 dias para regulamentos, manuais individuais, eventual pedido de escrituração, indicação do diretor responsável e plano conjunto de testes. Art. 39 prevê etapas em início das operações, até 2, 4 ou 6 meses conforme incisos do art. 29. Vigência na publicação (art. 3º). Prazos relativos ao marco específico, não datas universais.

Impactos práticos

Fato: reorganização de entregáveis e testes homologatórios para sistemas de duplicatas. Análise: entidades abrangidas devem adequar cronogramas de homologação, governança do diretor responsável, documentação técnica e testes de interoperabilidade; financiadores de recebíveis devem acompanhar implantação.