PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2404

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2404, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art.
4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso II do art. 5º, da Resolução CNSP nº 422, de 11
de novembro de 2021, combinado com o ar=go 35 da Circular SUSEP nº 700, de 4 de abril de 2024 e o que consta do
processo Susep nº 15414.661308/2024-17,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologada a alteração do procurador de MS AMLIN AG, sociedade organizada e
cons=tuída de acordo com as leis da Suíça, cadastrada junto à Susep como ressegurador eventual, nos termos da
Portaria Susep nº 851, de 17
de abril de 2018
, que passará a ser exercida pelo Sr. Guilerme Panisset Barreto
Bernardes.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM (MATRÍCULA
1818274)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em 16/01/2025, às 14:13, conforme horário oficial de
Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2248727
e o código CRC
D1DC45CE
.

Referência:
Processo nº 15414.661308/2024-17
SEI nº 2248727
PORTARIA 2404 (2248727) SEI 15414.661308/2024-17 / pg. 1