PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2400

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2400, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, combinado com o artigo 24 da Resolução CNSP Nº 468,
de 25 de abril de 2024 , tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de
janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11
de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629439/2024-18,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 da
FEDERAL INSURANCE COMPANY
​
,
sociedade organizada e consBtuída de acordo com as leis do Estado de Indiana, Estados Unidos da América,
cadastrada como resseguradora eventual junto à SUSEP, nos termos da PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 95, de 03 de maio
de 2022.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM (MATRÍCULA
1818274)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em 13/01/2025, às 12:03, conforme horário oficial de
Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2245091
e o código CRC
2221FCB3
.

Referência:
Processo nº 15414.629439/2024-18
SEI nº 2245091
PORTARIA 2400 (2245091) SEI 15414.629439/2024-18 / pg. 1