Instrução Normativa BCB N° 598

Conteúdo do Documento

Resolução Nº 222 5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass p.MsoNormal, 5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass li.MsoNormal, 5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass div.MsoNormal { margin:0cm; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman",serif; } 5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass p.MsoHeader, 5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass li.MsoHead...

<div class="ExternalClass5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D">



<title style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Resolução Nº 222</title>
<style style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">
5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass p.MsoNormal, 5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass li.MsoNormal, 5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass div.MsoNormal {
margin:0cm;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman",serif;
}

5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass p.MsoHeader, 5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass li.MsoHeader, 5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass div.MsoHeader {
margin:0cm;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman",serif;
}

5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass span.CabealhoChar {
}

5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass .MsoChpDefault {
font-size:12.0pt;
}

5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass div.WordSection1 {
}

5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass ol {
margin-bottom:0cm;
}

5BD1749E68184BE2B637FBDD0186897D .ExternalClass ul {
margin-bottom:0cm;
}
</style>

<div class="WordSection1">

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 598, DE 26 DE MARÇO DE 2025

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.

A Chefe do Departamento
de Regulação Prudencial e Cambial – Dereg, Substituta, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 23, caput, inciso I, alínea “a”; e o art. 119, caput,
inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto
nos arts. 8º e 11 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, nos arts. 3º
e 6º da Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, nos arts. 7º e 9º da
Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, e na Circular nº 3.863, de 7 de
dezembro de 2017, e na Resolução BCB nº 437, de 28 de novembro de 2024,

R E S O L V E :

<a name="_Hlk134005566"></a><a name="OLE_LINK51"></a><a name="OLE_LINK49"></a><a name="OLE_LINK50"></a><a name="OLE_LINK42"></a><a name="OLE_LINK43"></a><a name="OLE_LINK44"></a><a name="Texto21">Art. 1º  A Instrução
Normativa BCB nº 584 de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:</a>

“Art. 1º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

V - no Anexo V, para o cálculo do capital
requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada simplificada
– RWAROSimp, de que trata a a Circular nº 3.863, de 7 de dezembro de
2017, a partir da data-base de 30 de junho de 2025;

VI - no Anexo VI, para o cálculo do capital
requerido para os riscos associados a serviços de pagamento – RWASP,
de que tratam as Resoluções BCB nºs 198 e 202, ambas de 11 de março de 2022; e

VII - no Anexo VII, para o cálculo do capital
requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada simplificada
– RWAROSimp, de que trata a a Circular nº 3.863, de 7 de dezembro de
2017, para a data-base de 31 de dezembro de 2024 e datas-bases anteriores.

§ 1º  Se qualquer das fórmulas apresentadas
nos Anexos II a VII desta Instrução Normativa resultar em valor negativo, deve
ser adotado o valor zero.

§ 2º  Nas fórmulas apresentadas nos Anexos I
a VII, as expressões “abs(.)” e “abs [.]” correspondem ao valor absoluto do
elemento incluído entre parênteses ou colchetes.

.................................................................................................................................................

§ 4º  Para fins de apuração do RWAROSimp
na data-base de 31 de dezembro de 2024 e datas-bases anteriores, devem ser
utilizadas as rubricas contábeis vigentes no período de apuração, conforme o
Anexo VII.” (NR)

Art. 2º  Fica incluído o Anexo VII na Instrução Normativa BCB nº
584 de 28 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2025.

Art. 3º  As linhas 32 e 37 do Anexo IV da Instrução Normativa BCB
nº 584, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DOU de 30 de janeiro de 2025,
passam a vigorar com as seguintes alterações:

<table class="Tabelacomgrade4" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0" style="border-collapse:collapse;border:none;">
<tbody><tr>
<td style="border:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
No
</td>
<td style="border-top:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:none;padding:0cm 5.4pt;">
Dispositivo da Resolução BCB nº 437, de 2024
</td>
<td style="border-top:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:none;padding:0cm 5.4pt;">
Valor Não Exposição – VNE, Valor da
Exposição – VE e rubricas contábeis
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="3" style="border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;background:#bfbfbf;padding:0cm 5.4pt;">
Categoria de Risco de Crédito Reduzido III:
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
<a name="_Hlk182838383">32</a>
</td>
<td style="border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Art. 9º, caput, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”.
</td>
<td style="border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Operações
de crédito, de arrendamento mercantil ou com características de concessão de
crédito:
VE
= [(i) + (ii) + (iii)] - [(iv) + (v)],
em que:
(i)
1.6.0.00.00.00-7: OPERAÇÕES DE CRÉDITO;
(ii)
1.7.0.00.00.00-0: OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO;
(iii)
1.8.1.00.00.00-0: Operações com Características de Concessão de Crédito;
(iv)
3.0.9.62.00.00-0: OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS; e
(v)
3.8.1.10.00.00-7: PROGRAMAS E OPERAÇÕES COM GARANTIAS GOVERNAMENTAIS.
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
37
</td>
<td style="border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Art. 9º, caput, inciso II, alínea “b”
e art. 9º, § 3º.
</td>
<td style="border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Compromissos
de crédito:
VE
= 40% x [(i) + (ii) + (iii) - (iv)],
em que:
(i)
3.0.9.85.00.00-7: SFH - PROMESSAS DE FINANCIAMENTO;
(ii)
3.3.4.10.10.00-0: Compromissos de Crédito;
(iii)
3.3.4.20.10.00-9: Compromissos de Crédito; e
(iv)
4.8.1.10.00.00-6: PROVISÃO PARA PERDAS ESPERADAS COM COMPROMISSOS DE CRÉDITO.
</td>
</tr>
</tbody></table>

Art. 4º  Esta Instrução
Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

KATHLEEN KRAUSE

 


 

<a name="_Hlk162898374"></a><a name="_Hlk92211560">Anexo VII</a>

<table class="Tabelacomgrade3" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0" style="border-collapse:collapse;border:none;">
<tbody><tr>
<td style="border:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;"> 

No
</td>
<td width="169" style="width:126.55pt;border-top:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:none;padding:0cm 5.4pt;">
Dispositivo da Circular nº 3.863, de 2017
</td>
<td width="424" style="width:317.65pt;border-top:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:none;padding:0cm 5.4pt;">
Valor – V e rubricas contábeis
</td>
</tr>
<tr>
<td width="623" colspan="3" style="width:467.2pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;background:#bfbfbf;padding:0cm 5.4pt;">
Componentes do Indicador Simplificado de Exposição ao Risco
Operacional – 𝐵𝐼𝑆𝑖𝑚p
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
1
</td>
<td width="169" style="width:126.55pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Art.
4º, § 1º, inciso II.
 
</td>
<td width="424" style="width:317.65pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Receitas
de juros e arrendamentos – RJ:
V
= (i) + (ii) + (iii) + (iv)
+ (v) + (vi) + (vii) + (viii) + (ix) + (x) + (xi) + (xii) + (xiii) + (xiv) + (xv)
+ (xvi) + (xvii) + (xviii),
em que:
(i)
7.1.1.00.00-1: Rendas de Operações de Crédito;
(ii)
7.1.2.00.00-4: Rendas de Arrendamento Mercantil;
(iii)
7.1.4.00.00-0: Rendas de Aplicações Interfinanceiras de Liquidez;
(iv)
7.1.5.10.00-0: RENDAS DE TÍTULOS DE RENDA FIXA;
(v)
7.1.5.13.00-7: RENDAS DE CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS;
(vi)
7.1.5.40.00-1: RENDAS DE APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS;
(vii)
7.1.5.50.00-8: RENDAS DE APLICAÇÕES NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL;
(viii)
7.1.5.60.00-5: RENDAS DE APLICAÇÕES EM TÍTULOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
(ix)
7.1.9.10.00-2: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ADQUIRIDAS EM
CESSÃO;
(x)
7.1.9.18.00-4: RENDAS POR ANTECIPAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE TRANSAÇÕES DE
PAGAMENTO;
(xi)
7.1.9.25.00-4: RENDAS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO
ADQUIRIDOS;
(xii)
7.1.9.50.00-0: RENDAS DE CRÉDITOS POR AVAIS E FIANÇAS HONRADOS;
(xiii)
7.1.9.55.00-5: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO CRÉDITO RURAL;
(xiv)
7.1.9.60.00-7: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO BANCO CENTRAL;
(xv)
7.1.9.65.00-2: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO SFH;
(xvi)
7.1.9.80.00-1: RENDAS DE REPASSES INTERFINANCEIROS;
(xvii)
7.1.9.85.00-6: RENDAS DE CRÉDITOS ESPECÍFICOS; e
(xviii)
7.1.9.86.00-5: INGRESSOS DE DEPÓSITOS INTERCOOPERATIVOS.
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
2
</td>
<td width="169" style="width:126.55pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Art.
4º, § 1º, inciso III.
</td>
<td width="424" style="width:317.65pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Despesas
de juros e arrendamentos – DJ:
V
= abs [(i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v) + (vi) + (vii) + (viii)], em que:
(i)
8.1.1.00.00-8: (-) Despesas De Captação;
(ii)
8.1.2.00.00-1: (-) Despesas de Obrigações por Empréstimos e Repasses;
(iii) 8.1.3.00.00-4: (-) Despesas de
Arrendamento Mercantil;
(iv) 8.1.9.12.00-7: (-) DESPESAS DE
OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS À CESSÃO;
(v)
8.1.9.40.00-0: (-) DESPESAS DE CESSÃO DE CRÉDITOS DE ARRENDAMENTO;
(vi)
8.1.9.45.00-5: (-) DESPESAS DE CESSÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE
EXPORTAÇÃO;
(vii)
8.1.9.50.00-7: (-) DESPESAS DE CESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO; e
(viii)
8.1.9.52.00-5: (-) DESPESAS DE DESCONTOS CONCEDIDOS EM RENEGOCIAÇÕES; 
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
3
</td>
<td width="169" style="width:126.55pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Art.
4º, § 1º, inciso IV.
</td>
<td width="424" style="width:317.65pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Receitas
de participações – RP:
V
= (i) + (ii), em que:
(i)
7.1.8.00.00-2: Rendas De Participações; e
(ii)
7.1.9.83.00-8: RENDAS DE DIREITOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS À
AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL.
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
4
</td>
<td width="169" style="width:126.55pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Art.
4º, § 1º, inciso V.
</td>
<td width="424" style="width:317.65pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Resultado
financeiro líquido – RFL:
V
= (i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v) + (vi) + (vii) + (viii) + (ix) + (x) + (xi), em que:
(i)
7.1.3.30.00-8: RENDAS DE VARIAÇÕES E DIFERENÇAS DE TAXAS;
(ii)
8.1.4.50.00-2: (-) DESPESAS DE VARIAÇOES E DIFERENÇAS DE TAXAS;
(iii)
7.1.3.70.00-6: RENDAS DE DISPONIBILIDADES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS;
(iv) 7.1.5.75.00-7:
LUCROS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA;
(v)
8.1.5.20.00-4: (-) PREJUÍZOS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA;
(vi)
7.1.5.90.00-6: TVM - AJUSTE POSITIVO AO VALOR DE MERCADO;
(vii)
8.1.5.80.00-6: (-) TVM - AJUSTE NEGATIVO AO VALOR DE MERCADO;
(viii)
7.1.9.15.00-7: LUCROS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS
FINANCEIROS;
(xi)
8.1.9.15.00-4: (-) PREJUÍZOS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE
ATIVOS FINANCEIROS;
(x)
8.1.5.10.00-7: (-) DESÁGIOS NA COLOCAÇÃO DE TÍTULOS; e
(xi)
8.1.5.95.00-8: (-) PERDAS PERMANENTES.
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
5
</td>
<td width="169" style="width:126.55pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Art.
4º, § 2º, inciso III.
</td>
<td width="424" style="width:317.65pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Receitas
de serviços – RS:
V
= (i) + (ii) + (iii),
em que:
(i)
7.1.3.10.00-4: RENDAS DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO;
(ii)
7.1.7.00.00-9: Rendas de Prestação de Serviços; e 
(iii)
7.1.9.70.00-4: RENDAS DE GARANTIAS PRESTADAS.
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
6
</td>
<td width="169" style="width:126.55pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Art.
4º, § 2º, inciso IV.
</td>
<td width="424" style="width:317.65pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Despesas
de serviços – DS:
V
= abs [(i)+ (ii)+(iii)], em que:
(i)
8.1.4.20.00-1: (-) DESPESAS DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO;
(ii)
8.1.7.54.00-7: (-) DESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO; e
(iii)
8.1.7.63.00-5: (-) DESPESAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS.
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
7
</td>
<td width="169" style="width:126.55pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Art.
4º, § 2º, inciso V.
</td>
<td width="424" style="width:317.65pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Outras
receitas operacionais – ORO:
V
= (i), em que:
(i)
7.1.9.99.00-9: OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS.
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
8
</td>
<td width="169" style="width:126.55pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Art.
4º, § 2º, inciso VI.
</td>
<td width="424" style="width:317.65pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Outras
despesas operacionais – ODO:
V
= abs [(i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v) + (vi)], em que:
(i)
8.1.6.00.00-3: (-) Despesas de Participações;
(ii)
8.1.8.40.10-0: (-) DESPESAS DE PROVISÕES PASSIVAS;
(iii)
8.1.9.65.00-9: (-) DESPESAS DE RECURSOS DO PROAGRO;
(iv)
8.1.9.77.00-4: (-) DESPESAS DE DIREITOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADAS NÃO
SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL;
(v)
8.1.9.78.00-3: (-) DESPESAS DE OBRIGAÇÕES ESPECIFICAS DE CONTROLADAS NÃO
SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL; e
(vi)
8.1.9.99.00-6: (-) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS.
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="3" style="border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;background:#595959;padding:0cm 5.4pt;">
Instituições sujeitas ao cálculo do RWASP:
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="3" style="border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;background:#bfbfbf;padding:0cm 5.4pt;">
Elementos que devem ser deduzidos dos montantes registrados na
conta 7.1.7.00.00-9: 
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
9
</td>
<td width="169" style="width:126.55pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Art.
4º, § 3º.
</td>
<td width="424" style="width:317.65pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Valor
deduzido de rendas de prestação de serviços:
V
= (i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v),
em que:
(i)
7.1.7.05.20-0: Credenciamento;
(ii)
7.1.7.05.40-6: Iniciação de Transação de Pagamento;
(iii)
7.1.7.05.50-9: PIX;
(iv)
7.1.7.05.60-2: Venda ou Aluguel de Equipamentos e de Conectividade; e
(v)
7.1.7.05.99-4: Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento.
</td>
</tr>
</tbody></table>

 

 


 

NOTA INFORMATIVA, DE 26 DE MARÇO DE
2025

Fundamenta a alteração da Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.

1.               A presente
nota informativa fundamenta a alteração da Instrução Normativa BCB nº 584, de
28 de janeiro de 2025, que detalha as rubricas contábeis a serem utilizadas na
apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5)
e de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP);
dos montantes dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5);
e dos ativos ponderados pelo risco para instituição de pagamento (RWAIP).

2.               A Instrução
Normativa BCB nº 584 foi editada para incorporar as alterações promovidas no
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)
pela Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e pela Resolução BCB nº
352, de 23 de novembro de 2023 e refletir o novo elenco de contas de que tratam
as Instruções Normativas nº 426 a 433, todas de 1º de dezembro de 2023. Para as
instituições optantes pelo Segmento 5 (S5) e as instituições classificadas como
do Tipo 2 o cálculo do RWAS5 e do RWAIP é realizado com
base exclusivamente em informações contábeis, o que requer a publicação do rol
de rubricas contábeis que são utilizadas na apuração de cada um de seus
componentes.

3.               A alteração
aqui proposta tem o objetivo de incluir um novo anexo detalhando as rubricas
contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela RWAS5 relativa ao
cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem
padronizada simplificada (RWAROSimp) para as datas-bases de 31 de
dezembro de 2024 e anteriores, períodos em que as rubricas contábeis ainda
seguiam o elenco de contas anterior às alterações mencionadas no parágrafo 2. O
cálculo do RWAROSimp utiliza dados dos três anos anteriores à
data-base de referência, o que torna necessário utilizar dados contábeis de
períodos em que o elenco de contas atual ainda não estava em vigor.

4.               Adicionalmente,
observou-se que a previsão de exclusão do Programa Emergencial de Acesso a
Crédito (PEAC - Maquininhas) encontra seu parâmetro claramente definido e
circunscrito ao estabelecido no art. 4º, § 2º, inciso VI, da Resolução BCB nº 437, de 2024. Desta forma, faz-se necessário o ajuste realizado na linha 32 do
Anexo IV desta Instrução Normativa, de forma a tornar mais transparente a
exclusão da conta do programa supracitado do cálculo do valor da exposição lá
presente, inclusive para corretamente alinhá-la ao previsto no art. 9º, § 1º,
inciso II, da já citada Resolução.

5.               Por fim, a
linha 37 do Anexo IV é modificada para refletir a parametrização conforme o
disposto no art. 9º, caput, inciso II, alínea “b”, e § 3º, da Resolução
BCB nº 437, de 2024.

6.               A
propósito, vale ressaltar que, conforme disposto no inciso II do art. 4º do
Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, a obrigatoriedade de análise de
impacto regulatório (AIR) não se aplica a ato normativo destinado a disciplinar
direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não
permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Assim,
tendo em vista esse dispositivo, decido dispensar a análise de impacto
regulatório de que trata o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

7.               Nesse
contexto, com base no disposto no art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno deste Banco Central, resolvo editar a instrução normativa na forma da
minuta anexa.

KATHLEEN KRAUSE Chefe Substituta do Departamento de
Regulação Prudencial e Cambial

</div>

</div>

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.

Acesso Exclusivo para Assinantes

Cadastre-se ou faça login com sua conta do Radar Finsiders Brasil para visualizar esta regulação na íntegra, fazer download dos arquivos e ter acesso a relatórios exclusivos do mercado financeiro.

Entrar na Conta Conhecer Planos

Instrução Normativa BCB N° 598

Sumário Regulatório

Conteúdo do Documento

Acesso Exclusivo para Assinantes

Tags Relacionadas