PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2388

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2388, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, combinado com o ar7go 24 da Resolução CNSP
nº 468, de 25 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15
de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de
11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.629953/2024-45
.
RESOLVE:

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de
MÜNCHENER
RÜCKVERSICHERUNGS-GESELLSCHAFT AKTIENGESELLSCHAFT IN MÜNCHEN
, sociedade organizada e existente
segundo as leis da Alemanha, cadastrada como resseguradora admitida, conforme
Portaria Susep/Dirat nº 199, de 22
de junho de 2015
.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM (MATRÍCULA
1818274)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em 06/01/2025, às 11:10, conforme horário oficial de
Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2239456
e o código CRC
1B5BC55D
.

Referência:
Processo nº 15414.629953/2024-45
SEI nº 2239456
PORTARIA 2388 (2239456) SEI 15414.629953/2024-45 / pg. 1