Instrução Normativa BCB N° 452

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 452, DE 29 DE JANEIRO DE 2024Estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à  Resolução...

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 452, DE
29 DE JANEIRO DE 2024Estabelece prazos,
horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). O Chefe do Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à  Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, e tendo em conta o disposto no art. 2º da Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro
de 2020,R E S O L V E :Capítulo I 
Disposições GeraisArt.
1º  Esta Instrução Normativa estabelece prazos,
horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), anexo à Resolução BCB nº 55, de
2020.Capítulo II 
Dos horários e prazosArt.
2º  Os horários e os prazos previstos no
Regulamento do Selic são os seguintes:I - art. 16, § 1º: o horário de abertura do
Selic é 6h30;II - art. 16, § 1º: o horário de encerramento
do Selic é 18h30 ou 13h, em 24 de dezembro, se dia útil, e no último dia útil
do ano, exceto para:a) operações que não incorram em liquidação
financeira pelo Sistema de Transferência de Reservas (STR), cujos comandos
podem ser transmitidos até as 20h30, ou até as 13h30, em 24 de dezembro, se dia
útil, e no último dia útil do ano, relativas a:1.
compra e venda, definitiva ou compromissada, à vista ou a termo;2. recompra e revenda;3. transferência de títulos de/para câmara sem
financeiro;4. transferência de títulos sem mudança de
propriedade;5. transferência de títulos em consequência de
incorporação, fusão, cisão ou extinção societária;6. transferência de títulos em decorrência de
sua utilização na integralização e no resgate de cotas de fundos relativas a
cotista com conta individualizada no Selic;7. transferência de títulos em decorrência de
herança, meação, legado, doação ou dissolução de sociedade conjugal ou
de união estável;8. transferência de títulos em decorrência de
gravames e ônus;9. transferência de títulos relacionadas à
cessão fiduciária; e10. vinculação e desvinculação;b) operações de contratação de redesconto para
liquidez no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), cujos comandos podem ser
transmitidos, além do horário regular, entre o horário de encerramento do STR e
19h, ou entre o horário de encerramento do STR e 13h30, em 24 de dezembro, se
dia útil, e no último dia útil do ano; ec) promessas de compra ou de venda, funções de
consulta e atualização de clientes, contas e departamentos, e funções relativas
ao registro de gravames e ônus, cujos comandos podem ser transmitidos até as
20h30, ou até as 13h30, em 24 de dezembro, se dia útil, e no último dia útil do
ano;III - art. 52, inciso II: são transmitidos
automaticamente pelo Selic, às 9h30, os comandos de compra e venda no dia da
liquidação do correspondente termo;IV - art. 56: transmitido um comando, todos os
demais requeridos para o registro e a liquidação da operação ou das operações
associadas ou conjugadas devem ser transmitidos no prazo de 60 minutos;V - art. 59, § 1º: relativamente às operações
referidas nesse artigo, o comando da outra parte é transmitido até uma hora e
meia antes do horário de encerramento regular do Selic;<a name="_Hlk53677402">VI - art. 70,
inciso I: os duplos comandos das operações pendentes de liquidação por
insuficiência de títulos são cancelados após o decurso do prazo de pendência de
60 minutos ou no horário de encerramento do Selic, o que ocorrer primeiro; e</a>



<a name="_Hlk53676904">VII - art. 103, § 1º, inciso II: a
concordância da câmara em liquidar revenda e recompra oriunda de operação
compromissada ainda não liquidada no Selic é considerada revogada em algum
momento compreendido entre 11h07 e 11h12, quando o compromisso for para o mesmo
dia, entre 18h07 e 18h12, quando o compromisso for para dia posterior e nos
horários estabelecidos pela câmara, em 24 de dezembro, se dia útil, e no último
dia útil do ano.</a>



Art. 3º  O decurso do prazo de 60 minutos, referido nos
incisos IV e VI do caput do art. 2º, será verificado com um intervalo de
até 5 minutos, a partir das 9h30, para fins de cancelamento dos respectivos
comandos.Art. 4º  As câmaras e os
prestadores de serviços de compensação e de liquidação devem enviar ao Demab as
informações de que trata o art. 114 do Regulamento do Selic no próprio dia do
evento, até 60 minutos após o horário de encerramento regular do Selic.Art. 5º  Os horários e os prazos referidos nos arts. 2º
a 4º podem ser alterados:I - diante da ocorrência de fatos
extraordinários, a critério do Demab, caso em que eventual modificação será
informada, no próprio dia, por meio de aviso do Selic a seus participantes;II - nos dias que houver horário especial de
funcionamento das instituições financeiras, conforme disposto em normativo
expedido pelo Banco Central do Brasil; eIII - em situações excepcionais de grave
indisponibilidade técnica, nas quais o horário de encerramento pode ser
estendido para além das 23h59, caso em que as operações efetuadas após este
horário serão registradas como se realizadas no dia anterior.Capítulo III 
Dos procedimentos para inclusão, alteração e exclusão de participante Art. 6º  A inclusão de participante no Selic deve ser
solicitada pelo diretor responsável por assuntos do Selic ou por representante,
com poderes de gestão, responsável por assuntos do Selic, conforme disposto no
Regulamento do Selic, por meio da apresentação dos seguintes documentos:I - “Solicitação de abertura de conta-padrão”, conforme o tipo de
participante; II - “Relação de pessoas autorizadas a representar o
participante”; eIII - “Formulário de Cadastramento do Administrador”, obrigatório
apenas para participantes transmissores de comandos.§ 1º  A opção do
participante não liquidante entre transmitir ou não seus próprios comandos deve
ser informada no documento “Solicitação de abertura de conta-padrão” e qualquer
alteração dessa escolha, pelo documento “Alteração Cadastral de Participante”. <a name="_Hlk59459505">§ 2º </a> A eleição do liquidante-padrão pelo
participante não liquidante deve ser informada no documento “Solicitação de
abertura de conta-padrão”. Art. 7º  Para a mudança do
liquidante-padrão de participante não liquidante, nas hipóteses previstas no
Regulamento do Selic, devem ser encaminhados um dos seguintes documentos:I - “Liquidante-padrão - Renúncia informada pelo próprio
liquidante”: pelo participante que decidir não mais figurar como
liquidante-padrão do participante não liquidante, além de documentação que
comprove que o participante não liquidante foi informado de tal decisão; ouII - “Liquidante-padrão - Substituição informada
pelo não liquidante”: pelo participante não liquidante, inclusive aquele sob
regime de administração especial temporária, de intervenção, de liquidação
extrajudicial ou ordinária:a) ao tomar conhecimento da decisão referida no inciso I; oub) na hipótese de a mudança de liquidante-padrão ser iniciativa do
próprio participante não liquidante.Art. 8º  A exclusão do
participante, a pedido do próprio, deve ser solicitada por meio do documento “Encerramento
de conta-padrão”. Art. 9º  A documentação de
que trata este Capítulo pode ser obtida no sítio do Banco Central do Brasil, na
internet, e deve ser enviada ao Demab por meio do Protocolo Digital do Banco
Central do Brasil, conforme instruções contidas no Manual do Usuário do Selic
(MUS). Capítulo IV 
Dos tipos de operação, de cliente e de contaArt.
10.  As relações das operações, dos tipos
de cliente e dos tipos de conta existentes no Selic estão dispostas,
respectivamente nos Anexos I, II e III desta Instrução Normativa.Art. 11.  As instruções para a abertura e a movimentação
das contas estão contidas no MUS.Art. 12.  As instituições emissoras de moeda eletrônica
devem fazer uso da conta específica “Instituição de pagamento – Moeda
Eletrônica”, código “028”.Art. 13.  A conta de que trata o art. 12 será de
custódia:I - de cliente individualizado de banco
múltiplo com carteira comercial, de banco comercial e/ou de caixa econômica,
quando de titularidade de instituição de pagamento ou de instituição autorizada
a funcionar pelo Banco Central do Brasil prestadora de serviços de pagamento na
modalidade de emissor de moeda eletrônica; ouII - própria, quando de titularidade das
instituições financeiras prestadoras de serviços de pagamento na modalidade de
emissor de moeda eletrônica.Parágrafo único.  Para os efeitos deste artigo, considera-se
instituição de pagamento a pessoa jurídica descrita no art. 6º, inciso III da
Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.Capítulo V 
Da transmissão de comandos Art.
14.  Os comandos para o registro e a
liquidação de operações no sistema devem ser transmitidos pelo próprio
participante ou por seu liquidante-padrão, na hipótese de ser este o
responsável pela transmissão dos comandos daquele. Parágrafo único.  Os
comandos para registro e liquidação das operações são instruídos com os dados
previstos no MUS para o preenchimento do documento "Ordem para Registro e
Liquidação de Operação". Art. 15.  Os dados que instruem os comandos referidos no
art. 14 podem ser: I - inseridos em tela da Interface Operacional
do Selic (IOS) pelo participante ou por seu liquidante-padrão, conforme o caso,
operação por operação; II - transferidos para a IOS pelo participante
ou por seu liquidante-padrão, conforme o caso, em arquivo contendo diversas
operações; III - enviados para a IOS pelo responsável por
<a name="_Hlk48924398">ambiente de negociação externo ao Selic</a>, em arquivo
contendo as operações contratadas pelo participante no respectivo ambiente; IV - inseridos em tela dos módulos Oferta
Pública (Ofppub) ou Oferta a Dealers (Ofdealers) pelo
participante, para constituição ou liberação antecipada de depósito voluntário
a prazo no Banco Central do Brasil; ouV - enviados por meio de mensagem transmitida
na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), conforme estabelecido em
normativo expedido pelo Banco Central do Brasil. § 1º  Relativamente aos comandos enviados por meio
de remessa de arquivo, somente serão processados aqueles em acordo com as
instruções contidas no MUS a respeito do assunto, descartando-se os demais.§ 2º  A
plataforma Pre-matching empregada para a especificação e a conferência
dos dados que instruem os comandos a serem enviados ao Selic deve ser utilizada
obrigatoriamente:I - nas operações compromissadas contratadas
com o Banco Central do Brasil pelo módulo Ofdealers;II - na liquidação fracionada das operações de
compra ou de venda de títulos, contratadas em oferta pública;III - nas operações de compra e venda
definitiva, à vista ou a termo realizadas entre: a)
dois participantes distintos; eb)
um participante e um cliente residente de outro participante; eIV - nas
operações de compra e venda definitiva, à vista ou a termo, com a atuação de
somente uma instituição intermediária e a existência de um único comprador e
único um vendedor, considerada a obrigatoriedade na compra e/ou na venda,
conforme ocorram as condições do inciso III:a)
entre a parte vendedora e a instituição intermediária; oub)
entre a instituição intermediária e a parte compradora.Capítulo VI 
Do ressarcimento de custosArt. 16.  O valor devido por cada participante do Selic,
relativamente ao ressarcimento de custos, corresponde a um percentual de até
100% (cem por cento) do valor apurado com base nos seguintes fatores:I - custódia dos títulos;II - transmissão de comandos das operações
registradas; III - registro de gravames e ônus; eIV - contas sem movimentação desde a sua
abertura.§ 1º  A
apuração considera o período compreendido entre o penúltimo dia útil do mês
anterior ao de referência e o antepenúltimo dia útil do mês de referência.§ 2º  O
percentual referido no caput, que vigora para todos os participantes do Selic,
é fixado mensalmente e representa o quociente entre o custo orçado e a soma dos
valores apurados por cada participante do Selic para o mês de referência.§ 3º  Os
extratos dos valores devidos estão disponíveis para consulta a partir do primeiro
dia útil do mês seguinte ao de referência.Art. 17.  No tocante à custódia dos títulos, o valor é
calculado mediante utilização da seguinte tabela:<table class="MsoTableGrid" cellspacing="0" cellpadding="0" border="1" style="margin-left:70.9pt;border-collapse:collapse;border:medium none;"><tbody><tr style="height:19.85pt;"><td width="331" style="width:248.2pt;border-color:windowtext currentcolor;border-style:solid none;border-width:1pt medium;padding:0cm 5.4pt;height:19.85pt;">Base de
cálculo </td><td width="121" style="width:90.9pt;border-color:windowtext currentcolor;border-style:solid none;border-width:1pt medium;padding:0cm 5.4pt;height:19.85pt;">Alíquota </td><td width="115" style="width:86.1pt;border-color:windowtext currentcolor;border-style:solid none;border-width:1pt medium;padding:0cm 5.4pt;height:19.85pt;">Adicional </td></tr><tr style="height:19.85pt;"><td width="331" style="width:248.2pt;border:medium none;padding:0cm 5.4pt;height:19.85pt;">Até
R$20.000.000,00</td><td width="121" style="width:90.9pt;border:medium none;padding:0cm 5.4pt;height:19.85pt;">0,00050%</td><td width="115" style="width:86.1pt;border:medium none;padding:0cm 5.4pt;height:19.85pt;">-</td></tr><tr style="height:19.85pt;"><td width="331" style="width:248.2pt;border:medium none;padding:0cm 5.4pt;height:19.85pt;">De
R$20.000.000,01 a R$5.000.000.000,00</td><td width="121" style="width:90.9pt;border:medium none;padding:0cm 5.4pt;height:19.85pt;">0,00035%</td><td width="115" style="width:86.1pt;border:medium none;padding:0cm 5.4pt;height:19.85pt;">R$30,00</td></tr><tr style="height:19.85pt;"><td width="331" style="width:248.2pt;border:medium none;padding:0cm 5.4pt;height:19.85pt;">De
R$5.000.000.000,01 a R$10.000.000.000,00</td><td width="121" style="width:90.9pt;border:medium none;padding:0cm 5.4pt;height:19.85pt;">0,00023%</td><td width="115" style="width:86.1pt;border:medium none;padding:0cm 5.4pt;height:19.85pt;">R$6.030,00</td></tr><tr style="height:19.85pt;"><td width="331" style="width:248.2pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;padding:0cm 5.4pt;height:19.85pt;">Acima de
R$10.000.000.000,00</td><td width="121" style="width:90.9pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;padding:0cm 5.4pt;height:19.85pt;">0,00015%</td><td width="115" style="width:86.1pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;padding:0cm 5.4pt;height:19.85pt;">R$14.030,00</td></tr></tbody></table>§
1º  A tabela é aplicada sobre os títulos:I - do participante – custódia própria e de
terceiros, exceto clientes individualizados – que se encontrem registrados em
contas de custódia normal e especial não bloqueadas; eII - de cada cliente individualizado que se
encontrem registrados em contas de custódia normal e especial não bloqueadas.§ 2º  A
base de cálculo da tabela corresponde à média aritmética dos valores dos
títulos, observado que:I - a média aritmética considera apenas os
dias úteis do período;II - a posição de títulos de cada conta
corresponde ao saldo de fechamento do dia; eIII - os valores dos títulos são calculados de
acordo com os preços unitários aceitos pelo Banco Central do Brasil em suas
operações compromissadas, divulgados diariamente pelo Demab ou, na falta desses
preços, de acordo com os valores nominais atualizados.Art. 18.  Relativamente ao fator definido no inciso II
do art. 16, o valor corresponde a R$1,00 (um real) por cada comando de operação
do participante registrada no Selic, mesmo que transmitido por terceiro.Art. 19.  Relativamente ao fator definido no inciso III
do art. 16, o valor é atribuído ao participante que representa o garantido ou o
usufrutuário e corresponde a soma:I - do valor de R$10,00 (dez reais) por cada
processo de registro, aditamento ou retificação de gravames e ônus efetivado; eII - do valor obtido mediante a aplicação do
percentual de 0,00001% sobre os títulos que se encontrem registrados em cada
conta de gravames e ônus, calculados no período de apuração, de acordo com o
disposto no § 2º do artigo 17, e observado o valor mínimo de R$10,00 (dez
reais) por cada conta de gravames e ônus.<a name="_Hlk69820945">Art. 20.  Relativamente ao fator definido no inciso IV
do art. 16, o valor corresponde a R$2,00 (dois reais) por cada conta que, após
o período de 60 dias corridos contados a partir da data de sua abertura, não
tenha apresentado qualquer movimentação, o que será verificado no antepenúltimo
dia útil do mês de referência.</a>



Parágrafo único.  O valor mencionado no caput é atribuído
às contas não bloqueadas:a) de custódia própria de livre
movimentação do participante; b) de
depósito e de garantia do participante em câmara; e c) de qualquer tipo de custódia de
cliente individualizado, inclusive em câmara.Art. 21. A cobrança é efetuada até o décimo
dia útil do mês seguinte ao de referência, com a transmissão dos comandos da
operação, código “1069”, pelo Demab e pelo participante.Capítulo VII 
Do módulo complementar Negociação Eletrônica de TítulosSeção IDisposições geraisArt. 22.  O módulo complementar do Selic “Negociação
Eletrônica de Títulos” é uma plataforma eletrônica que se destina à negociação
de títulos públicos federais registrados no sistema. Art. 23.  Para efeito deste Capítulo, designa-se como: I - dealer: participante do Selic
credenciado a operar com o Demab e com a Coordenação-Geral de Operações da
Dívida Pública (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional; II - administrador do Logon: categoria
de usuário do Sistema de Controle de Acesso (Logon) que tem permissão
para habilitar supervisores e operadores, definindo sua abrangência de acesso
ao Selic e aos seus módulos complementares; III - ordem: proposta firme efetuada por um dealer
aos demais dealers para a realização de uma ou mais operações
definitivas de compra e venda a termo para liquidação no dia útil subsequente
no Selic; IV - taxa-limite: taxa mínima aceita na ordem
de compra ou máxima na ordem de venda, informada pelo dealer no
cadastramento da ordem; eV - negócio: fechamento de uma ordem de compra
com uma ordem de venda, ou vice-versa, a uma determinada taxa, que pode
envolver quantidade parcial de títulos de uma das ordens.Art. 24.  O módulo dispõe das seguintes funções: I - Negociação: para o cadastramento de ordens
de compra e de venda e o fechamento dos negócios; e II - Especificação: para a definição das
contas e dos percentuais de distribuição, entre essas contas, da quantidade
negociada em cada ordem. Seção IIDos participantesArt. 25.  Apenas os dealers têm acesso ao módulo
para fins de cadastramento de ordens e especificação de contas, observado que: I - os dealers podem cadastrar ordens
para a realização de negócios seus ou de terceiros; e II - o público em geral pode visualizar as
ordens em negociação.Art. 26.  O acesso dos dealers ao módulo dá-se
por meio da Rede de Telecomunicações para o Mercado (RTM) e é controlado pelo Logon.
Parágrafo único.  O Logon permite que o acesso dos
usuários às funções de negociação e especificação seja concedido de forma
independente. Art. 27.  Na utilização do módulo, é vedado ao dealer:
I - contribuir, direta ou indiretamente, para
criar condições artificiais de oferta ou demanda no mercado; II - incorrer em práticas não equitativas; e III - atuar em desacordo com as normas do
Selic e com quaisquer outras disposições legais e regulamentares. Art. 28.  O dealer deverá: I - monitorar os lançamentos e as operações de
que participar, bem como comunicar imediatamente ao Demab quaisquer informações
de seu conhecimento que venham a ou possam afetar, direta ou indiretamente, a
plataforma eletrônica; e II - prestar informações sobre sua atuação no
módulo, sempre que solicitadas pelo Demab. Seção IIIDa negociação eletrônicaSubseção IDos dias e horários de funcionamentoArt. 29.  A plataforma eletrônica está acessível nos
mesmos dias de funcionamento do Selic, com exceção dos seguintes: I - 24 de dezembro; II - último dia útil do ano; III - Quarta-Feira de Cinzas; e IV - feriado no município de São Paulo. Parágrafo único.  A liquidação das operações a termo geradas
pela plataforma seguirá as datas e horários regulares de funcionamento do
Selic. Art. 30.  Os horários de funcionamento do módulo
Negociação são: I - das 10h às 17h, para negociação; e II - das 10h às17h30, para especificação. Parágrafo único.  Os horários de funcionamento podem ser
alterados, a critério do Demab, diante da ocorrência de fatos extraordinários,
caso em que a eventual modificação será divulgada, mediante aviso a todos os
participantes do Selic. Subseção IIDos títulos negociáveisArt. 31.  A negociação restringe-se aos títulos
previamente selecionados pelo Demab. Parágrafo único.  Os títulos selecionados podem ser retirados de
negociação em determinado dia, transitória ou definitivamente, a critério
exclusivo do Demab. Subseção IIIDo cadastramento das ordensArt. 32.  A ordem é cadastrada com os seguintes dados: I - código e vencimento do título; II - natureza da ordem, se de compra ou de
venda; III - quantidade de títulos, que deve ser
igual ou múltiplo inteiro do lote-padrão estipulado para o cadastramento da
ordem; e IV - taxa-limite para negociação, que não pode
ser negativa para título com rendimento prefixado. Parágrafo único.  Com a taxa-limite cadastrada, o módulo
apresenta o preço unitário limite, calculado segundo metodologia de apreçamento
de títulos públicos definida no Código de Regulação e Melhores Práticas para o
Mercado Aberto, publicado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados
Financeiro e de Capitais (Anbima). Art. 33.  Cabe ao administrador do Logon
configurar o módulo para que as ordens cadastradas necessitem ou não da
aprovação de outro usuário para serem submetidas à negociação. Parágrafo único.  A configuração do módulo é única por dealer
e válida até que modificada pelo administrador do Logon. Subseção IVDas ordens submetidas à negociaçãoArt. 34.  Uma vez submetida à negociação, a ordem
permanece nesse estado até que seja: I - negociada integralmente a quantidade da
proposta; II - retirada pelo dealer responsável
pelo seu cadastramento; III - cancelada devido à retirada de
negociação, pelo Demab, do título objeto da ordem, conforme previsto no
parágrafo único do art. 31; ou IV - encerrado o horário de negociação. Parágrafo único.  As ordens em aberto podem ser retiradas a
qualquer tempo, decisão que pode abranger todas elas e não está sujeita à
aprovação, independentemente da configuração prevista no art. 33. Art. 35.  As ordens em negociação são apresentadas sem a
identificação do dealer responsável pelo seu cadastramento. Subseção VDo fechamento de ordensArt. 36.  Determinada ordem é fechada automaticamente
com uma ou mais ordens de natureza contrária que tenham por objeto o mesmo
título e apresentem taxas compatíveis, isto é: I - a ordem de compra é fechada com a ordem de
venda que apresente taxa superior ou igual à sua taxa-limite, sendo que, em
caso de fechamento múltiplo, é observada a ordem decrescente das taxas das
ordens de venda; e II - a ordem de venda é fechada com a ordem de
compra que apresente taxa inferior ou igual à sua taxa-limite, sendo que, em
caso de fechamento múltiplo, é observada a ordem crescente das taxas das ordens
de compra. Art. 37.  O fechamento da ordem segue os seguintes
critérios: I - nas ordens da mesma natureza, são
priorizadas as que apresentem a melhor taxa-limite, isto é, a menor taxa de
compra ou a maior taxa de venda; II - nas ordens da mesma natureza com
taxas-limite idênticas, são priorizadas aquelas que estejam há mais tempo em
negociação; III - nas ordens com taxas compatíveis de que
trata o art. 36, a taxa utilizada para o fechamento é a taxa da ordem que
estiver em negociação há mais tempo; e IV - nas ordens fechadas com quantidade
parcial, permanecem disponíveis para negociação com a quantidade remanescente. Art. 38.  Fechada a negociação, o dealer
responsável pela compra tem conhecimento do dealer responsável pela
venda e vice-versa. Seção IVDa especificação das ordensArt. 39.  Cada ordem requer a especificação de até 10
(dez) contas, a serem utilizadas na liquidação das operações que lhe dizem
respeito, com as seguintes informações sobre cada uma das contas: I - percentual da quantidade de títulos da
ordem, que deve ser igual ou múltiplo inteiro do percentual informado pelo
módulo; II - atuação do dealer responsável pela
ordem como intermediário ou não; e III - em caso de intermediação, o ganho de
corretagem expresso em pontos-base a serem adicionados à taxa de negócio, nas
ordens de venda, ou dela subtraídos nas ordens de compra, considerando-se como
ponto-base o centésimo de 1% (um por cento). § 1º  Na
especificação podem ser utilizadas contas de custódia normal, próprias ou de
terceiros, do dealer ou de outros participantes do Selic. § 2º  A
atuação do dealer como intermediário é: I - opcional, quando for especificada uma de
suas contas, de custódia própria de livre movimentação, subordinada a
departamento ao qual o usuário tenha acesso; ou II - obrigatória, quando for especificada
conta diversa da referida no inciso I. § 3º  Observado o horário regulamentar, a
especificação pode ser feita no momento do cadastramento da ordem, enquanto
estiver em negociação ou após o seu fechamento, ainda que em quantidade
parcial. Art. 40.  Terminada a especificação de determinada
ordem, o dealer pode autorizar, no horário regulamentar, a transmissão
antecipada dos comandos das respectivas operações ao Selic para fins de
registro dos termos no sistema. Parágrafo único. Constatadas as duas
autorizações, de compra e de venda, dos dealers responsáveis pelo
negócio que deu origem às operações, os comandos são transmitidos para o Selic.
Art. 41.  Enquanto não for efetivada a autorização
referida no art. 40, a especificação pode ser modificada unilateralmente no
horário regulamentar, salvo quanto à quantidade total de títulos de determinado
negócio, cuja redução requer anuência do outro dealer e conformidade com
a regra do lote-padrão, prevista no art. 32, inciso III. Parágrafo único.  Considera-se desfeito o negócio sempre que a
quantidade total de títulos tiver sido reduzida a zero. Seção VDo registro das operações a termo no SelicArt. 42.  Cada negócio da plataforma eletrônica pode
gerar diversas operações de compra e venda independentes, cujo total é dado
pelo produto entre o número de contas de custódia especificadas pelo dealer
responsável pela compra e o número de contas de custódia especificadas pelo dealer
responsável pela venda. Art. 43.  Para o registro ordinário do termo de cada
operação referida no art. 42, faz-se necessário que: I - os dois dealers responsáveis pelo
negócio que deu origem às operações tenham autorizado a transmissão dos
respectivos comandos, conforme previsto no art. 40; e II - a parte, compradora ou vendedora, tenha
transmitido seu comando ao Selic, na hipótese de o correspondente dealer
ter atuado como intermediário. Parágrafo único.  O comando referido no inciso II é dispensável
caso a ordem tenha sido especificada por usuário com acesso ao departamento da
conta de custódia, cessionária ou cedente. Art. 44.  O registro extraordinário do termo de operação
referida no art. 42 ocorre se: I - esgotado o horário regulamentar para a
especificação, o dealer não tenha efetivado a autorização referida no
art. 40, hipótese em que os comandos serão transmitidos automaticamente para o
Selic e direcionados para as contas já especificadas ou, no caso de ordem não
especificada, para a conta-padrão do dealer, com intermediação; ou II - encerrado o horário de funcionamento do
Selic, a parte não tenha transmitido o comando mencionado no inciso II do art. 43,
caso em que este será redirecionado para a conta-padrão do dealer. Seção VIDa falha na liquidaçãoArt. 45.  A não liquidação integral, no Selic, de
negócio realizado e não desfeito na plataforma eletrônica implica a suspensão
do direito de acesso do dealer ao módulo Negociação na proporção de
1(um) dia útil por cada negócio não liquidado. § 1º  Para
os fins do disposto no caput, a eventual inadimplência decorrente de
operação a termo não liquidada no horário previsto no parágrafo único do art. 29:
I - é desconsiderada sempre que a não
liquidação da operação decorra do fato de comprador e vendedor possuírem o
mesmo CNPJ ou CPF; e II - pode ser sanada, na hipótese de o dealer
ter atuado como intermediário, com a liquidação de operação idêntica na
quantidade de títulos e no preço unitário, mas com a substituição da parte
inadimplente. § 2º  A
suspensão do direito de acesso não dispensa o dealer do cumprimento de
qualquer obrigação pendente com outro dealer ou com o Selic.§ 3º  A
instituição financeira que tiver seu direito de acesso à plataforma eletrônica
suspenso manterá a qualidade de dealer, mas não figurará como dealer
habilitado até que o direito de acesso seja retomado. Art. 46.  O Selic não mantém mecanismo de ressarcimento
de prejuízos advindos da utilização da plataforma eletrônica e não se
responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas ou prejuízos
decorrentes da interrupção de funcionamento da plataforma, seja por motivos
técnicos ou de força maior. Capítulo VIII 
Das disposições finais<a name="_Hlk129188823">Art.
47.  Esta Instrução Normativa entra em
vigor</a>
em 1º de fevereiro de 2024, quando ficará revogada a Instrução Normativa nº
346, de 31 de janeiro de 2023.



ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 452, DE
29 DE JANEIRO DE 2024Operações do Selic <table class="MsoTableGrid" width="641" cellspacing="0" cellpadding="0" border="1" style="width:480.75pt;margin-left:70.9pt;border-collapse:collapse;border:medium none;"><thead><tr><td width="395" style="width:296pt;border:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">Denominação</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:windowtext windowtext windowtext currentcolor;border-style:solid solid solid none;border-width:1pt 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Código</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:windowtext windowtext windowtext currentcolor;border-style:solid solid solid none;border-width:1pt 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Regulamento do
Selic</td></tr></thead><tbody><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext windowtext;border-style:none none solid solid;border-width:medium medium 1pt 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;">Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB –
Constituição</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">5002</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Art. 29, inciso XX. </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB –
Liberação antecipada ou parcial</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">5006</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Art. 29, inciso XX, e §3º.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB –
Liberação </td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">5012</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso XX, e  52, inciso I, alínea “b”.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext windowtext;border-style:none none solid solid;border-width:medium medium 1pt 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;">Eventos do emissor</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Evento do emissor – Emissão</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1001</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Art. 29, inciso I. </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Evento do emissor – Pagamento de cupom de juros</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1060</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso II, e 31.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Evento do emissor – Amortização</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1010</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso II, e 31.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Evento do emissor – Resgate</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1012</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso II, e 31.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Evento do emissor – Colocação direta ou resgate
antecipado</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1070</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso XIX, e 43.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Evento do emissor – Colocação direta ou resgate
antecipado para Programa Tesouro Direto</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1071</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso XIX, e 43.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Evento do emissor - Baixa</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1011</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Art. 29, inciso I.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext windowtext;border-style:none none solid solid;border-width:medium medium 1pt 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;">Operações compromissadas e Recompras/revendas</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Compra/venda
compromissada com preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre
movimentação</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1054</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, incisos IV a VII, 33, 34 e 36.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Compra/venda
compromissada com preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre
movimentação</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1044</td><td width="171" valign="top" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, incisos IV a VII, 33, 34 e 36.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Compra/venda
compromissada sem preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre
movimentação</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1057</td><td width="171" valign="top" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, incisos IV a VII, 33, 34 e 36.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Compra/venda
compromissada sem preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre
movimentação</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1047</td><td width="171" valign="top" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, incisos IV a VII, 33, 34 e 36.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Recompra/revenda com preço previamente definido</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1056</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso IX, 33, 34 e 36.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Recompra/revenda sem preço previamente definido</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1059</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso IX, 33, 34 e 36.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Recompra/revenda parcial ou recompra/revenda
antecipada, total ou parcial</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1055</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso IX, e 33, §2º.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Recompra/revenda – Consolidação</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1058</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso IX, e 35.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext windowtext;border-style:none none solid solid;border-width:medium medium 1pt 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;">Operações definitivas</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Compra/venda definitiva</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1052</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Art. 29, inciso III.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Compra/venda definitiva – Leilão de venda do
Tesouro Nacional </td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1002</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Art. 29, inciso III.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Compra/venda definitiva – Leilão de venda do
Banco Central do Brasil </td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1005</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Art. 29, inciso III.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Compra/venda definitiva – Leilão de compra do
Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil </td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1006</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Art. 29, inciso III.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext windowtext;border-style:none none solid solid;border-width:medium medium 1pt 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;">Operações a termo</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Termo de definitiva – Títulos em circulação</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">4052</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso VIII, e 37.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Termo de definitiva – Títulos de oferta pública
ainda não liquidada</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">3052</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso VIII, e 37.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Termo de compromissada, com preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação – Títulos em
circulação</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">4054</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso VIII, e 37.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Termo de compromissada, com preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação – Títulos de
oferta pública ainda não liquidada</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">3054</td><td width="171" valign="top" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso VIII, e 37.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Termo de compromissada, com preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação – Títulos em
circulação</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">4044</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso VIII, e 37.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Termo de compromissada, com preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação – Títulos de
oferta pública ainda não liquidada</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">3044</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso VIII, e 37.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Termo de compromissada, sem preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação – Títulos em
circulação</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;"> 

4057</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso VIII, e 37.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Termo de compromissada, sem preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação – Títulos de
oferta pública ainda não liquidada</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">3057</td><td width="171" valign="top" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso VIII, e 37.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Termo de compromissada, sem preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação – Títulos em
circulação</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">4047</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso VIII, e 37.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Termo de compromissada, sem preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação – Títulos de
oferta pública ainda não liquidada</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">3047</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso VIII, e 37.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext windowtext;border-style:none none solid solid;border-width:medium medium 1pt 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;">Redesconto</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Redesconto STR – Contratação</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1024</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 6º, inciso V, 29, inciso IV, e 54, inciso
I. </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Redesconto STR – Pagamento</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1026</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 6º, inciso V, 29, inciso IX, e 54, inciso
I.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Redesconto STR – Pagamento antecipado, total ou
parcial</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1025</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 6º, inciso V, 29, inciso IX, 33, §2º e 54,
inciso I.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Redesconto STR – Consolidação</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1028</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 6º, inciso V, 29, inciso IX, 35 e 54,
inciso I. </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Redesconto SPI – Contratação</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1009</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 6º, inciso V, 29, inciso IV, e 63, inciso
III.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Redesconto SPI – Pagamento</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1016</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 6º, inciso V, 29, inciso IX, e 63, inciso
III.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Redesconto SPI – Pagamento parcial</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1015</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 6º, inciso V, 29, inciso IX, e 63, inciso
III.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext windowtext;border-style:none none solid solid;border-width:medium medium 1pt 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;">Repasses financeiros</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Repasse financeiro – Imposto de Renda</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1066</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso X, e 42.  </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Repasse financeiro – Imposto sobre operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) </td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1067</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso X, e 42.  </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Repasse financeiro – Cupom de juros ou
amortização</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1068</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso X, e 42.  </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Repasse financeiro – Ressarcimento do custo Selic</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1069</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso XVII, e 129.  </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext windowtext;border-style:none none solid solid;border-width:medium medium 1pt 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;">Transferências de/para câmara </td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Transferência de títulos de/para câmara – Sem
financeiro</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1023</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Art. 89.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Transferência de títulos de/para câmara –
Liberação ou constituição condicionada de garantia</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1033</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 89, 91 e 92.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Transferência de títulos de/para câmara –
Liquidação de leilão/pagamento de redesconto/contratação de redesconto</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1043</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 89 e 93 a 101.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Transferência de títulos de/para câmara –
Recomposição do patrimônio especial</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1053</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 89 e 105. 
</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext windowtext;border-style:none none solid solid;border-width:medium medium 1pt 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;">Transferências decorrentes de gravames e ônus </td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;background:white;padding:0cm 5.4pt;">Transferência
de títulos sem financeiro – Gravames e ônus</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;background:white;padding:0cm 5.4pt;">1014</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;background:white;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29,
inciso XV, e 115 a 126</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext windowtext;border-style:none none solid solid;border-width:medium medium 1pt 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;">Transferências sem financeiro </td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Transferência de títulos sem financeiro –
Herança/ meação/legado/doação/dissolução de sociedade conjugal ou união
estável</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1061</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso XVIII, e 43.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Transferência de títulos sem financeiro – Uso
exclusivo do administrador do Selic</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1062</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Art. 29, §2º. </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Transferência de títulos sem financeiro – Sem
alteração de propriedade</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1063</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso XI, e 43.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Transferência de títulos sem financeiro –
Incorporação/ fusão/cisão/extinção</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1064</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso XII, e 43.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Transferência de títulos sem financeiro –
Integralização/ resgate de cotas de fundos </td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1065</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso XIII, e 43.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext windowtext;border-style:none none solid solid;border-width:medium medium 1pt 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;">Vinculações/Desvinculações</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;"> </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Vinculação de títulos</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1013</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso XIV, e 44.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Desvinculação de títulos</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1003</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso XIV, e 44.</td></tr><tr><td colspan="3" width="641" style="width:480.75pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;background:#f2f2f2;padding:0cm 5.4pt;">Outras operações/comandos de cancelamento</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Cessão fiduciária de títulos</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1021</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Art. 125, §2º, inciso I.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Desmembramento de títulos</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1073</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29,
inciso XVI, e 45. </td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Remembramento de títulos </td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1074</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso XVI, e 45.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Cancelamento de comando, a critério do
participante</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1400</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Art. 58.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Cancelamento do compromisso de recompra/revenda</td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1456</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Art. 29, incisos VI e VII.</td></tr><tr><td width="395" style="width:296pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Cancelamento da liquidação automática de termo </td><td width="76" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">3400</td><td width="171" style="width:128.05pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Arts. 29, inciso VIII, 37 e 52, inciso II.</td></tr></tbody></table>  ANEXO II À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 452, DE
29 DE JANEIRO DE 2024Tipos de cliente no Selic<table class="MsoTableGrid" cellspacing="0" cellpadding="0" border="1" style="margin-left:70.9pt;border-collapse:collapse;border:medium none;"><thead><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">Denominação</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:windowtext windowtext windowtext currentcolor;border-style:solid solid solid none;border-width:1pt 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Código</td></tr></thead><tbody><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Câmara em constituição</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">080</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Clube de investimento</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">027</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Consórcio </td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">013</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Entidade aberta de previdência</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">018</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Entidade fechada de previdência </td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">020</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">FGTS</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">022</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Fundo garantidor de crédito
(FGC/FGCoop)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">079</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Fundo regulamentado pela CVM</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">025</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Fundo/programa do extramercado</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">026</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente – Banco
Central(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso I)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">061</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente – Governo
ou entidade governamental(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso II)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">062</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente – Fundo
soberano ou companhia de investimento controlada por fundo soberano(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso III)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">063</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente – Organismo
multilateral(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso IV)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">064</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente –
Banco, custodiante, associação de poupança e empréstimo e similares(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso V)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">065</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente – Companhia
seguradora(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso VI)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">066</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente – Corretora,
distribuidora e outros intermediários(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso VII)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">067</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente – Entidade
de previdência(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso VIII)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">068</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente – Instituição
sem fins lucrativos(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso IX)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">069</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente – Fundo
ou entidade de investimento coletivo, com administração discricionária ou
regulado por órgão reconhecido pela CVM(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso X, alíneas “a” e “b”) </td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">070</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente – Demais
fundos ou entidades de investimento coletivo(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso XI)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">071</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente – Trust ou veículo fiduciário(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso XII)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">072</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente – Sociedade
com títulos ao portador(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso XIII)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">073</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente – Demais
pessoas jurídicas financeiras constituídas no exterior (Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015, Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso
XIV)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">074</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente – Demais
pessoas jurídicas não financeiras constituídas no exterior (Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015, Anexo
1, art. 1º, § 1º, inciso XIV)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">075</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Não residente – Pessoa
física residente no exterior(Instrução CVM nº 560, de 27/3/2015,
Anexo 1, art. 1º, § 1º, inciso XV)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">076</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Sociedade corretora de câmbio</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">077</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Sociedade de arrendamento mercantil</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">078</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Operadora de plano de assistência à saúde</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">028</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Pessoa física</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">029</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Pessoa física – Tesouro Direto</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">054</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Pessoa jurídica financeira – Vinculação/desvinculação
(transitória)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">031</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Pessoa jurídica não financeira </td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">033</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Plano de benefício previdenciário</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">059</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Regime próprio de previdência social
do servidor público</td><td width="81" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">035</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Resseguradora</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">036</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Resseguradora admitida</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">037</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Seguradora de saúde</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">038</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Sociedade de capitalização </td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">045</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Sociedade seguradora</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">051</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Demais fundos</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">023</td></tr><tr><td width="484" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Demais investidores institucionais</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">016</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">(Uso exclusivo do administrador do Selic)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">005</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">(Uso exclusivo do administrador do Selic)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">040</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">(Uso exclusivo do administrador do Selic)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">048</td></tr><tr><td width="484" valign="top" style="width:363pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">(Uso exclusivo do administrador do Selic)</td><td width="81" valign="top" style="width:60.7pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">055</td></tr></tbody></table>Obs.: O
cadastramento dos clientes com códigos 005, 022, 026, 040, 048, 054 e 055 é
realizado exclusivamente pelo administrador do Selic.    ANEXO III À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 452, DE
29 DE JANEIRO DE 2024Tipos de Conta no Selic<table class="MsoTableGrid" width="412" cellspacing="0" cellpadding="0" border="1" style="margin-left:70.9pt;border-collapse:collapse;border:medium none;"><thead><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;padding:0cm 5.4pt;"> </td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;padding:0cm 5.4pt;"> </td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Denominação</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Código</td></tr></thead><tbody><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal – Cessão
fiduciária</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">026</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal – Compulsório
depósito a prazo</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">004</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal – Consorciado
contemplado </td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">008</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal –
Depósito exigibilidade adicional</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">010</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal –
Direcionamento de poupança </td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">007</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal –
Garantia</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">009</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal –
Garantia suplementar de em-préstimo em moeda estrangeira (3.622)</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">011</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal –
Garantia suplementar de em-préstimo em moeda estrangeira (3.672)</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">012</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal –
Garantia suplementar de em-préstimo em moeda estrangeira (3.689)</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">024</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal –
Gravames e ônus</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">033</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal –
Instituição de pagamento – Moeda eletrônica </td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">028</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal –
Livre movimentação</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">001</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal –
Livre movimentação – Até o vencimento</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">002</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal –
Livre movimentação – Dispo-nível para venda</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">003</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal – Por
conta e ordem - Sisbajud</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">031</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia normal –
Poupança vinculada </td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">006</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia especial Selic - Aumento/constituição de
capital </td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">015</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia especial Selic –
Patrimônio especial </td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">017</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia especial Selic –
Por conta e ordem </td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">014</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia especial Selic –
Reenquadramento de capital </td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">016</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia especial Tesouro Nacional – Garantia</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">030</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia especial câmara – Depósito</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">018</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia especial câmara –
Fundo mutualizado</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">020</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia especial câmara – Garantia</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">019</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia especial interveniente – Alocação</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">027</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia especial interveniente – Cessão fiduciária garantia</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">025</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia especial interveniente – Gravames e ônus</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">034</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia especial interveniente – Patrimônio de
afetação</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">032</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Custódia especial órgão regulador – Ativos garantidores</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">013</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Corretagem</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">022</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Emissão e baixa</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">023</td></tr><tr><td width="340" style="width:255.3pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">Liquidação</td><td width="71" style="width:53.4pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">021</td></tr></tbody></table>  NOTA <a name="_Hlk94023441">                                  A presente
instrução normativa estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais
previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic), anexo à Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro de 2020. </a>2.                              O Decreto nº
10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto
regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em
seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de
realização de AIR. A presente instrução normativa se enquadra na hipótese
prevista no inciso III, ato normativo considerado de baixo impacto, pois apenas
orienta a execução de obrigação já contida em outra norma vigente. Assim, com
base no inciso III do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a
edição da presente IN BCB dispensa a realização de AIR.André de Oliveira
AmanteChefe do Demab</div>

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Instrução Normativa BCB N° 452

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