PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 47

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA
DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA
– DIORE
,
no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de
julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do ar:go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
com base
no
inciso V do ar:go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº
15414.652952/2024-02
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
PRUDENTIAL DO
BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 21.986.074/0001-19, e PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A., CNPJ nº
33.061.813/0001-40, ambos com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nas assembleias gerais extraordinárias
realizadas em 1º de novembro de 2024:
I
-
incorporação da totalidade do patrimônio de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. por
PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A., nos termos do Instrumento de Protocolo e Jus:ficação de Incorporação
celebrado em 1º de novembro de 2024;
II
-
cons:tuição do comitê de riscos e auditoria de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A., com eleição
de seus membros;
III
-
aumento do capital social de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. em R$ 2.026.729.730,00,
elevando-o para R$ 2.405.061.730,00, dividido em 527.275.919 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
IV
-
reforma e c
onsolidação do estatuto social de
PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 29/12/2024, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2236859
e o código CRC
735ED07C
.

Referência:
Processo nº 15414.652952/2024-02
SEI nº 2236859
PORTARIA 47 (2236859) SEI 15414.652952/2024-02 / pg. 1