Banco Central Resolução BCB • 25/01/2024

Resolução BCB N° 368

Sumário Regulatório

RESOLUÇÃO BCB Nº 368, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Altera as Resoluções BCB ns. 28, de 23 de outubro de 2020; 65, de 26 de janeiro de 2021; 85, de 8 de abril de 2021; 93, de 6 de maio de 2021; 155, de 14 de outubro de 2021; e 260, de 22 de novembro de 20...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 368/2024 ampliou o escopo de diversos regulamentos do Banco Central para incluir sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio autorizadas pelo BCB. A ampliação alcançou ouvidoria, relacionamento, segurança cibernética, controles internos e outras matérias das Resoluções BCB 28/2020, 65/2021, 85/2021, 93/2021, 155/2021 e 260/2022, em articulação com a Resolução CMN 5.117/2024, que excluiu essas sociedades de dispositivos paralelos do CMN.

Quem é afetado

Corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio, instituições de pagamento e consórcio que compartilham regulamentos do BCB, áreas de segurança, ouvidoria, relacionamento e controles.

Prazos

Vigência em 01/03/2024, art. 14. O art. 13 revoga o parágrafo único do art. 2º da Resolução BCB 65/2021 e o art. 24 da Resolução BCB 85/2021.

Impactos práticos

Atualizar matriz de escopo regulatório por tipo de instituição, evitando aplicar cumulativamente regimes que foram redistribuídos entre CMN e BCB. Revisar governança da ouvidoria, segurança cibernética, controles internos e regras de relacionamento no perímetro correto.

Referências da análise
  • Resolução BCB 368/2024, arts. 1º a 12: ampliação do alcance das seis normas BCB.
  • Art. 13: revogações específicas.
  • Art. 14: vigência em 01/03/2024.

Documento original

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